Direito romano

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LEI DAS DOZE TÁBUAS E COMPILAÇAO DE JUSTINIANO

Sumario

Introdução........................................................................................3
Noções Preliminares
3.1 Que se entende por Direito Romano – sua Importância.............6
Parte Geral........................................................................................8
3.2 Fases do Direito Romano – sua Divisão3.2.1 Período Régio
3.2.2 Período da República
3.2.3 Período do Principado
3.2.4 Período da Monarquia Absoluta
3.5 Codificação de Justiniano – Outras Codificações
3.5.1 Código
3.5.2 Digesto
5.3.3 Institutas
5.3.4 Novelas
3.5.5 Características e Importância Geral da Compilação de Justiniano
3.5.6 Destino da Codificação de JustinianoConclusão.................................................................................30

Bilbiografia................................................................................34

Introdução

O presente trabalho, referente à disciplina de Introdução à ciência do Direito, presente na grade curricular do primeiro período do curso de Direito da faculdade Unilavras, tem como objetivo a explicitação de assuntosreferentes à formação e a organização estatal do Império Romano.
A parte constituinte deste trabalho denominada como, Noções Preliminares, engloba assuntos que fazem referência à importância do Direito Romano, que vigorou em Roma e em outros países sendo um conjunto de normas jurídicas e portanto ditando regras de convivência básicas que nunca deixaram de existir, mesmo após as invasões Bárbaras.Trataremos também de outros assuntos, que estão contidos na Parte Geral deste trabalho, sendo eles: Fases do Direito Romano e sua divisão, o período régio, o período da Republica aonde consta os fragmentos das doze tábuas, parte codificada do Direito Romano. Será apresentado o período do Principado, o período da monarquia absoluta, as codificações de Justiniano, o Código, Digesto, Institutas,Novelas, as características gerais assim como a importância da Compilação de Justiniano e seu posterior destino.
Em relação as fases do Direito Romano, podemos citar: Período Régio, Período da República, Período do Principado e o Período da Monarquia Absoluta.

As doze tábuas, foram a real codificação das leis Romanas e nelas constam normas a ser seguidas perante diversos assuntos, tais como:Chamamentos a juízos, julgamento e dos furtos, do direito de crédito, do pátrio poder e do casamento, das heranças e tutelas, do Direito de propriedade e da posse, dos delitos, dos direitos prediais, do Direito público, do direito Sacro e outras duas tábuas, contendo leis gerais que junto às outras formam 12 tábuas.

Será apresentado o período da monarquia em Roma, quando o Imperador passa a possuirtodos os poderes e uma ampla burocracia toma conta de todas as instituições, as constituições imperiais passam a ser a única fonte do direito e não se tem noticia de grandes juristas sendo que a base do direito continua sendo a antiga.
A compilação de Justiniano surgiu porque havia uma massa muito grande de compilações realizadas por juristas anteriores, que reuniam as opiniões dos jurisconsultosmais antigos, caracterizando assim a dificuldade dos juízes da época.

Uma constituição de Teodósio II e Valentiniano III tenta pôr fim a esse estado de coisas. Entre todos os juristas, são escolhidos somente cinco, cujas opiniões têm força de lei. Em caso de igualdade de opinião entre esses mestres, esta tinha força de lei e vinculava os juízes. Em caso de desacordo, deveria imperar a vontadeda maioria.

A missão dos compiladores completou-se em dois anos. O Código redigido de acordo com o sistema das compilações anteriores é dividido em 12 livros, subdivididos em títulos. Sendo essas as doze tábuas,

Na primeira tábua estavam explicitadas as leis para o comparecimento em juízo, que de maneira geral citam quais atitudes deveriam ser tomadas em caso de não comparecimento em...
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