Texto Sobre Aborto

por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos Ayres Britto disse antes da votação que o projeto é um “divisor de aguas no plano publico”. A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém que não deve ser considerada como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto…

calendário, provas, agendamento, devem ser verificadas no seu campus. Este canal de comunicação é para esclarecimento sobre o conteúdo e entendimento da disciplina tutoriaonline@unip.br O contato ocorre através do endereço eletrônico acima. Atenciosamente, Universidade Paulista TENÇÃO, CARO ALUNO: PARA A PROVA BIMESTRAL - NPI, VOCÊ DEVE ESTUDAR OS SEGUINTES CONTEÚDOS: Texto e contexto: conhecimento linguístico, conhecimento enciclopédico (conhecimento de mundo) e…

LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho

Aborto PESQUISA SOBRE ABORTAMENTO Leonardo Maciel de Farias RA - 8484180 A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL COMO CONDIÇÃO PARA A PRÁTICA DO ABORTAMENTO ÉTICO OU SENTIMENTAL. José Henrique Rodrigues Torres Juiz de Direito A assistência médica para a realização do abortamento, quando a gravidez resulta de uma violência sexual, nos termos do artigo 128, inciso II do Código Penal, é um direito da

Pontifícia Universidade Católica de Campinas METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA B discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA CAMPINAS 2012 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA JURIDICA discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisito parcial para

Aula 06 (5): Os direitos civis e políticos: o direito à vida Questiona-se: a) É possível a legalização aborto no Brasil? (Tal questionamento não deve ser respondido apenas com base no ordenamento jurídico interno, sendo indispensável também a análise dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro). Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre o aborto, uns para aumentar a punição dessa conduta, hoje prevista como crime, e outros, para…

suas janelas debruçadas sobre pomares e campos via-se o rio que atravessa a várzea verde e viam-se ao longe os montes azulados cujos cimos em certas tardes ficavam roxos. Nas vertentes cavadas em socalco crescia a vinha. À direita, entre a várzea e os montes, crescia a mata, a mata carregada de murmúrios e perfumes e que os Outonos tornavam doirada. Andresen, Sophia de Mello Breyner . O jantar do bispo. Disponível em:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Anthony Marlon Cardoso Siqueira A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Belo Horizonte 2014 ANTHONY MARLON CARDOSO SIQUEIRA A CONCEPÇÃO DO ABORTO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................7 ABORTO – ATENTADO CONTRA A VIDA O aborto é um tema sempre polêmico e gera discussões acaloradas. Geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo onde há expulsão não intencional de um embrião e aborto induzido que é a interrupção voluntária da gravidez, causado por uma ação humana deliberada. Historicamente, o aborto induzido vem sendo realizado através de diferentes métodos e seus aspectos…

brasileiro e na codificação ética vigente, o aborto deixa de ser ilícito apenas quando feito pelo médico, para salvar a vida da gestante ou para evitar o nascimento de uma criança gerada por meio de estupro. Reconhecem-se, portanto, duas formas de exclusão da antijuridicidade ou ilicitude desse delito: a indicação médica salvadora e a indicação humanitária ou sentimental. No entanto, algumas decisões judiciais, em locais diferentes, autorizaram recentemente o aborto em casos de…