Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

Caso 2 - Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo "acesso à justiça", tão propalado nos nossos dias, não diz nada além da…

ADPF 54 – Aborto de feto anencéfalo ______________________ 30 ADI 3.510 – Uso de células tronco _________________________34 ADI 4.277 – União homoafetiva ___________________________ 39 MIs 712 – Aplicação da lei de greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta…

Um dos temas mais controversos do mundo contemporâneo, a legalização do aborto está presente nas discussões filosóficas, religiosas, biológicas, éticas e sociais. O direito da mulher a interromper uma gestação de um futuro ser humano deve ser ou não reconhecido e permitido? Uma série de argumentos favoráveis ou não a essa causa são dispostos todos os dias sobre uma mesa repleta de opiniões difusas e pessoais. Nosso caminho aqui será tentar encontrar uma possível solução para essa…

descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Anencefalia, direito à vida,…

1 2 EDITORA AUTA DE SOUZA ABORTO REUNIÃO PÚBLICA TEMA: ABORTO PALESTRA ÚNICA Texto doutrinário “Não matarás.” (Êxodo 20:13). ABORTO É CRIME? “Crime estarrecedor, porque a vítima não tem voz para suplicar piedade e nem braços robustos com que se confie aos movimentos da reação. Referimo-nos ao aborto delituoso, em que pais inconscientes determinam a morte dos próprios filhos, asfixiando-lhes a existência, antes que possam sorrir para a bênção da luz.” (Diversos…

mesmo que o fruto pegado à arvore. Daí, na Antiguidade, não se reputava crime de morte a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, a que a doutrina chama de abortamento (a despeito da redação dada pelo legislador penal, aborto é o produto do ato de abortar. O crime em questão é mais bem escrito pelo termo abortamento, como em francês: avorton, avortement). O abortamento no início da sociedade romana constituía unicamente uma ofensa à pessoa da mulher.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL TIMBAÚBA 2010 MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique

ABORTO: UMA POLÊMICA LÍCITA OU ILÍCITA? DHEILA DA SILVA E SILVA,* FRANCIELLY KARINE LIMA PEREIRA* RESUMO Este artigo científico tem como objetivo principal analisar o aborto a partir de suas concepções étnicas e religiosas . E ao mesmo tempo abordar diversos tipos de aborto. O aborto ainda é muito criticado. Em torno dele surgem muitas discussões, principalmente, entre ciência e religião. Ambas nunca têm à mesma opinião sobre o tema. Mesmo assim são muitas as mulheres que…

MODELOS DE ARTIGO DE OPINIÃO PREVENIR OU REMEDIAR? Por Cassildo Souza(*) Entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual, uma questão que não pode ser colocada em segundo plano certamente é a descriminalização do aborto. Os que defendem tal legalidade afirmam que, uma vez aprovada, a lei priorizaria o acesso a métodos seguros de extração, em caso de gravidez indesejada, com a justificativa se preservar a vida da mãe. Porém, o caminho mais coerente seria incentivar…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A VIDA Resumo Este trabalho tem a finalidade de se mostrar um pouco sobre pontos interessantes no que toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental.