Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

Aborto Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Palavras-chave: Aborto, aspectos históricos, tipos de aborto, a visão do aborto a luz do Decreto Lei nº 2.848/40. Sumário: 1. Introdução Histórica (1.1 Origem e Criaçõ do termo; 1.2 Aborto: um crime “contra a gestante” ou um crime “contra a vida”); 2. Tipos de Aborto (2.1 aborto Espontâneo;

Bellentani Quintino de Oliveira, bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, advogado. [1] Altavilla, Enrico. La culpa: el delito culposo, sus repercusiones civiles, su análisis sicológico. Bogotá, Colombia: Editora Temis, S.A., 1987, p. 77. [2] Sobre la estructura del concepto de culpabilidad. Buenos Aires, 2004. [3] Teles, Ney Moura. Direito penal: parte geral: arts. 1º a 120, volume 1 – São Paulo: Atlas, 2004, p.184. [4] Processo nº 0831938-67.2013.8.26.0052. [5] HC…

às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas sob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com o novo texto Constitucional. As leis incompatíveis são revogadas da mesma forma. Lei criada em desconformidade com a Constituição em vigor é inconstitucional e sendo assim declarada deixa de produzir efeitos.( revogação tácita, não é por escrito )…

por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Parágrafo único. Caberá também argüição de descumprimento de preceito fundamental: I - quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição; (Vide ADIN 2.231-8, de 2000) ADPF 54 (inexistência de meio cabível na via de ação direta): Possibilidade de antecipação terapêutica de parto…

parece plausível e bem pesquisado, mas é tão trabalhoso desembaraçar e verificar cada fato comprobatório que pode acabar por ser aceito sem ser contestado. É mais uma tentativa de saturar a mente do oponente. Alguns textos carnistas disponíveis na internet–Há na internet alguns textos carnistas dotados de referências e muito extensos. Para leitores pouco experientes, ora vegetarianos iniciantes, ora onívoros “em cima do muro”, eles parecem convincentes, dado o seu tamanho e a presença…

legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos. 2. Estamos na contramão do direito à vida ao liberarmos a interrupção da gravidez, no caso de anencefalia? 3. Escreva um texto expondo suas ideias. Atividade online entregas Atividade de autodesenvolvimento aula-tema 02 Atividade colaborativa aula-tema 03 Atividade colaborativa aula-tema 07 Aula-tema 02 Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos…

Resenha do texto “Sociedade em rede e modo de desenvolvimento informacional: descrições sociológicas da sociedade contemporânea sob o capitalismo avançado” de Marcos Moura Baptista dos Santos e observações de como o uso da tecnologia da informação vem impactando nosso dia a dia. O texto apresenta a visão de vários autores a respeito da transformação ocorrida nas sociedades contemporâneas em virtude do desenvolvimento tecnológico, sendo identificada assim uma transformação brusca e…

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente

que ficou conhecido como o “turismo da morte”. Em Luxemburgo, o processo de legalização está em curso. Em 2008, os deputados Luxemburgos pronunciaram-se a favor da legalização apenas em situações específicas, mas proibida a menores. No entanto, o texto ainda não foi promulgado. Em outros países sua prática é ilegal, mas estão previstas algumas ajudas. Na Itália, por exemplo, a lei para recusar cuidados médicos é reconhecida na Constituição. Já na Grã-Bretanha, essa interrupção é…

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO Ana Carolina Rodrigues Parreira Aluna do 3º ano do Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da…