Resumo direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 52 (12838 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
AULA 2...

Livros de Direito Constitucional:
1. Direito Constitucional Esquematizado
Autor Pedro Lenza
Editora Saraiva Excelente bom para o curso

2. Curso de Direito Constitucional
Autores: José Afonso da Silva
Editora: Malheiros .... Clássico

3. Curso de Direito Constitucional
Autores: Luiz Alberto Davi Araújo e Vidal Serrano Nunes Junior
Editora: Saraiva ..... DidáticoDIREITO CONSTITUCIONAL I
Prof Mirelle

1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A Constituição está acima de todas as Leis )
No ordenamento jurídico a Constituição é dotada de supremacia, ou seja superioridade hierárquica em relação às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadassob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com o novo texto Constitucional. As leis incompatíveis são revogadas da mesma forma. Lei criada em desconformidade com a Constituição em vigor é inconstitucional e sendo assim declarada deixa de produzir efeitos.( revogação tácita, não é por escrito )
Revogação ou Não Recepção

2- Classificação daConstituição:


2.1 Quanto a Forma: ela pode ser escrita ou não escrita ou histórica ( Inglaterra, por exemplo de não escrita)

quanto a forma a constituição pode ser escrita ou histórica, costumeira, ou não escrita como ocorre na Inglaterra. Observa se que embora a Constituição Inglesa não seja escrita ela possui efetividade.


2.2 Quanto a origem: pode outorgada ou promulgada
quanto a origem,a constituição pode ser promulgada ou outorgada. A constituição promulgada decorre de uma base democrática com o dialogo dos diversos setores da sociedade. Por sua vez, a Constituição outorgada é imposta por meio da força não necessariamente física. A constituição de 1988 foi promulgada.

2.3 Quanto a mutabilidade: quanto a mutabilidade ou seja a capacidade de ser alterada a constituição podeser rígida, semi rígida e flexível .
a) Constituição rígida pressupõe procedimento rigoroso para sua alteração .
b) O artigo 60 da CF prevê o mecanismo de alteração do texto constitucional... a iniciativa das pessoas elencadas nos incisos 1º, 2º e 3º .
de aprovação de 3/5 dos votos dos deputados federais e dos senadores
c) vedação a proposta de emenda tendente a abolir as chamadas clausulasPétreas que são as seguintes: a forma federativa de estado, o voto direto, secreto universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais e coletivos. A constituição flexível é aquela cujo procedimento de alteração é simplificado quando comparado as constituições rígidas ,assim com a mesma facilidade que se altera uma lei pode se alterar o texto constitucional.Por fim a constituição semi rígida ou semi flexível possui uma parte de difícil alteração ( rígida ) e outra facilmente alterável ( flexível ).

2.4 Quanto à finalidade

2.5 Quanto a ideologia

3- O Estado e o papel da Constituição

4- Os direitos fundamentais

4.1 breve Histórico

4.2 Dimensões ou gerações de Direito Fundamentais

( clausulas pétrias: direitos individuais ecoletivos, clausulas federativas de Estado, art 60 §4, direito ao voto, separação de poderes ( limitação de poderes ).
Garantindo os direitos individuais, limita se o poder do Estado.
(Rígidas altera se por emendas por iniciativa art 60. As emendas constitucionais não podem ser criadas pelo povo que somente tem o poder de criar propostas de lei .
Artigo 60 §1º §2º
“§ 1º A constituição não poderáser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional , em dois turnos , considerando se aprovada se obter, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”

“§4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I a forma federativa do Estado;
Arts...
tracking img