Empreendedorismo

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A VIDA

Resumo

Este trabalho tem a finalidade de se mostrar um pouco sobre pontos interessantes no que toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico.

Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental.

Introdução

O direito à vida, amparado pela nossa Constituição e considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. Matéria de grande discussão no mundo jurídico, uma vez que há em nosso dia–a–dia situações que acabam merecendo maior atenção e passíveis de grandes discussões, como exemplo recente, a antecipação do parto em casos de feto anencéfalo. Dizemos que a vida é um bem indisponível, inalienável, imprescritível, irrenunciável e garantido a todos.

Direitos e Garantias Fundamentais

Constituição Federal – 1988 : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Modernamente, a doutrina apresenta-nos a classificação de direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, baseando-se na ordem histórica cronológica em que passaram a serem constitucionalmente reconhecimentos.

Como conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho,

"a primeira geração seria a dos direitos de liberdade, a segunda, dos direitos de igualdade, a terceira, assim, complementaria o lema da Revolução Francesa: Liberdade, igualdade, fraternidade".

Como estes direitos