Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

isso na veja, falava sobre a lei e o aborto. Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer. Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Um pequeno…

trabalho pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve…

Toledo, 2009. A anencefalia caracteriza, pela má formação do cérebro durante o desenvolvimento embrionário, distinto pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto. Segundo o Ministro Joaquim Barbosa, o principal conceito abordado no texto consiste na violação dos preceitos decorrentes a proibição de não executar o parto nas hipóteses de fetos anencefálicos. O julgamento seguiu em frente, segundo o Senhor Ministro, que contestou o voto para manter o princípio da dignidade…

FETO ANENCÉFALO APÓS A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 Amarildo Grendene* Anízio Rodrigues de Campos* Anne Fernanda Mânica Evangelista* Augusto de Almeida* Luiz Laurentino Silva* Majuriee Fortaleza Moraes da Silva* Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF NATAL - RN JANEIRO – 2013 RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do…

Aluna: Claudinéia Curso Direito Aula direito Constitucional Gravidez de Feto Anencéfalo O presente estudo tem como foco o acórdão do STF, de 12 de abril de 2010, sobre a não-inconstitucionalidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Nesse sentido, organizaremos nosso texto da forma a seguir: 1. As circunstâncias históricas dessa decisão. 2. Os trâmites jurídicos. 3. A tese de defesa da descriminalização desse procedimento. 4. O Acórdão. 5. Considerações finais. As…

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

Considerações Finais 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução A anencéfalia vem demonstrando várias discussões em muitos profissionais da saúde e também do âmbito jurídico que afirmam que o anencéfalo não tem cérebro e é um ser morto e com esta hipótese querem condená-lo á morte,o anencéfalo é um ser vivo e que possui tecido cerebral sim e preserva alguns sinais vitais como,freqüência cardíaca,e respiratória.O diagnóstico de anancéfalia é realizado tardiamente,entre as 18ª…