Anincefalos.

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Anencefalia
A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.
Estimativas médicas apontam para uma incidência deaproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratóriosfora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

Polemica desde 2004
Esse assunto já vem sendo debatido desde 2004, quando o relator da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde liberou o aborto de anencéfalos emdecisão liminar (provisória), que meses depois foi derrubada pelo plenário. Em 2008, audiências públicas reuniram cientistas, médicos, religiosos e entidades da sociedade civil para discutir o tema controverso.
Para a entidade, não se trata de aborto, mas da “antecipação terapêutica do parto”, diante da inviabilidade de sobrevivência do feto.

Decisão do STF
Após muito debate, o STF (SupremoTribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

Votos a favor:
--> Marco Aurélio Mello. "obrigar a mulher a manter a gestação de feto anencéfalo assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido". Disse ainda: O feto anencéfalo éincompatível com a vida. É desproporcional proteger o feto que não sobrevivera em detrimento de saúde mental da mulher.
--> Rosa Weber “Não há interesse de se tutelar uma vida que não vai se desenvolver socialmente. Proteger a mulher nesse caso é proteger sua liberdade de escolha.”.
--> Luiz Fux. “Ao redigir os artigos do código penal sobre aborto, o legislador não sabia que seria possível, no futuro,identificar a anencefalia ainda na gestação. É uma questão de saúde publica”.
--> Cármen Lúcia. “O feto anencéfalo não tem a viabilidade de desenvolver uma vida extrauterina. A anencefalia é um trauma para todos, não só para a gestante”.
-> Calos Ayres Britto. “Nem toda interrupção de gravidez é aborto para fins penais. O martírio é voluntário, e não deve ser imposto a gestante”.
--> GilmarMendes.”O aborto nesse caso zela pela saúde da mulher. O legislador de 1940 não sabia das ferramentas do futuro para identificar a anencefalia na gestação”.
--> Joaquim Barbosa. “Não lei seu voto, mais acompanhou o entendimento do relator”.
--> Celso de Mello. “Não é aborto como estabelecido em lei. O feto anencéfalo não esta vivo, e sua morte não decorre de praticas abortivas”.

Votos contra:--> Ricardo Lewandowski. “Não cabe ao supremo decidir a questão, mas sim ao congresso nacional, via legislação”.
--> Cezar Peluso. “O feto anencéfalo esta vivo. Assim, a interrupção da gestação é crime tipificado como aborto”.

Depois da decisão dos ministros, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República informou em nota que o governo dará suporte integral àimplementação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Critérios de definição do conselho federal.
A decisão foi tomada pelo plenário da entidade após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a interrupção de gestações de fetos anencéfalos.
Farão parte da comissão representantes do próprio conselho, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do...
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