Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

questões como legalizar ou não o aborto de anencéfalos não precisassem ser discutidas. Além disso, nenhuma mulher, ao engravidar, planeja decidir sobre um assunto tão delicado como esse. Porém, ao se deparar com o problema, a gestante de feto anencéfalo deve ter seu livre-arbítrio garantido e respeitado por todos. Ninguém pode impor uma decisão à mãe. Só ela sabe os custos físicos e emocionais que é capaz de suportar. O papel do poder público é orientar a mulher sobre suas opções e…

03 2 RELATÓRIO SOBRE A VIDA, A MORTE, A LIBERDA, A IGUALDADE........... 04 2.1 GESTANTES DE ANENCÉFALOS TÊM DIREITO DE INTERROMPER GRAVIDEZ........................................................................................................................ 05 3 RESUMO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA…

ABORTO EUGENÉSICO: A ANTECIPAÇÃO DE PARTO EM FETOS ANENCÉFALOS NA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA BRASILEIRA Nathália Uchôa de Carvalho* RESUMO O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que cercam

 INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ E SEUS IMPACTOS SOBRE A SAÚDE PUBLICA INTRODUÇÃO Este trabalho possui o objetivo de analisar e verificar os impactos que a interrupção da gravidez pode causar a saúde da mulher, no qual abordaremos também o que assegura a Constituição federal no Art. 5º quando diz que “É inviolável o direito à vida”. Além disso, vamos analisar o Código Civil Art. 2º onde temos “A proteção daquele que vai nascer desde o momento da concepção”. A investigação

CÍNTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

gravidez de feto anencéfalo. A ação proposta pelo Ministro Marco Aurélio Mello, alvitrada no ano de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi ajuizada somente oito anos posteriormente, em uma votação com a participação dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em meio aos dias 11 e 12 de abril do ano de 2012 e aprovada com placar de oito votos a favor, e dois votos contra. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não descriminaliza o aborto, assim…

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser indispensável que as autoridades competentes regulamentem,…

Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas as decisões de nossos Tribunais acerca da interrupção voluntária da gravidez de fetos anencéfalos. Por derradeiro, apresentar-se-á como a questão de interrupção voluntária da gravidez é tratada nos países europeus, ocidentais e naAméricacentral, do norte e do sul. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE “BIOÉTICA”. A definição de…