Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

explicar o tema o autor faz uma análise sobre a evolução histórica da prisão. O autor também faz um estudo sobre a prisão provisória e liberdade provisória, e a partir daí, confronta o sistema de prisão e liberdade proposto pelo Código de Processo Penal, com a ordem constitucional vigente. No presente trabalho, se enfrentará ainda, a discussão sobre a natureza jurídica da prisão provisória, aduzindo se a mesma deve ser vista como execução provisória da pena ou medida cautelar subjetiva.…

digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário Elaborado em 04/2007. «Página 1 de 1» Fernando Maida Nota do artigo: 3,8 24 votos Parte superior do formulário [pic] 1 2 3 4 5 [pic][pic][pic][pic][pic]ok Parte inferior do formulário • a • A • Versão para impressão • Recomende esse texto • Nota do artigo: 3,8 • [pic] • [pic][pic][pic]Introdução Desde os…

por objeto a análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Sua finalidade é explicar, prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. A Escola Clássica e a Escola Positivista centraram suas atenções, respectivamente no crime e no criminoso, e a vítima não ocupou, nelas, nenhum papel de destaque[1]. A Criminologia limitava-se a esclarecer a origem da delinqüência buscando a causa do delito no próprio…

Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 01 1 DOENÇA MENTAL E DELITO.......................................................................... 03 1.1 SINOPSE HISTÓRICA................................................................................... 03 1.1.1 O surgimento das…

CONCURSO DE CRIME NA APLICAÇÃO DA PENA Trabalho acadêmico elaborado para avaliação Professor: Justino Mattos Ramos Netto Curso de Direito Campos: Paraíso Aluna :Sônia Maria da Silva Ra: b093HC3 APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A pena-base será…

fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de 1948, tem em seus 03 (três) primeiros artigos o seguinte texto: Art 1º. – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. Penalidades Só as leis podem decretar as penas dos delitos, e esta autoridade só…

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título de A ANÁLISE DAS PROVAS NOS CRIMES VIRTUAIS, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. João Pessoa, 08 de maio de 2013 ________________________________________________________ João Carlos Nobre Neiva RG: 3364658 SSP/PB 3 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa JOÃO PESSOA 2012 YASMIN JACINTO JÁCOME SARMENTO Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Metodologia da Pesquisa Jurídica”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da…