Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

para contê-la, com a institucionalização da insegurança, inclusive no âmbito internacional, na qual questionam os cidadãos se há hipertrofia legislativa, falta de um estatuto repressivo e até mesmo a necessidade de um terror punitivo, com aplicação de pena de morte e prisão perpétua, como forma de conter o infrator. Ante ao momento atual, no âmbito mundial, estas idéias ganharam maior destaque devido à onda de terrorismo ao redor do mundo e o cometimento de crimes tão bárbaros. Desta…

bons parágrafos, comentários técnicos e adequados para o caso). 13 – O candidato deve utilizar de raciocínio jurídico, amparado por doutrina, jurisprudência e Súmulas do STJ e STF. LIBERDADE PROVISÓRIA Observações Preliminares sobre a peça: “É uma peça comumente utilizada no meio jurídico que visa colocar em liberdade indivíduo primário ou tecnicamente primário, com bons antecedentes, residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da…

maio de 2005 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com a intenção de analisar, numa primeira etapa, o artigo quinto da Constituição Federal vigente, na expectativa de avaliar os incisos correspondentes à visão Constitucional de crime e suas peculiaridades, como as penas impostas aos que cometem diversos tipos de crimes e aplicando o direito no caso a caso, já que para diferentes modalidades de crimes são também impostas sanções e penas diversas. Após a análise das disposições…

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

morte sobre a vitima é fundamental para prosseguir na evolução dos direitos humanos e eliminar a impunidade de forma radical. CAPITULO I 1.1 Homicídio Privilegiado Pelo Domínio da Violenta Emoção. A psiquiatria farense pode se deparar com sérias dificuldades, no que diz respeito à fiel interpretação daquilo que seria essa tal de "Violenta Emoção", referido no Art.65 do Código Penal Brasileiro como atenuante da pena. A consideração…

1972 (PRADO, 2005, p. 64), conduzindo a uma verdadeira 1 2 Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (2006), como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, elaborado sob orientação do prof. Dr. Luiz Regis Prado. Estudante de Direito da Universidade Estadual de Londrina. 203 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 2, N. 3, P. 203-228, SET./DEZ. 2007. Bruna Azevedo de Castro…

PSICOSE - AS ESTRUTURAS CLÍNICAS: NEUROSE E PSICOSE No texto “Neurose e Psicose” (1923-1925), Freud aponta uma diferença básica entre neurose e psicose: “a neurose é o resultado de um conflito entre o ego e o id, ao passo que a psicose é o desfecho análogo de um distúrbio semelhante nas relações entre o ego e o mundo externo”. (Freud, 1923/1925) Ao longo do texto, o autor afirma que a neurose se caracteriza por uma recusa do ego em aceitar a poderosa pulsão do id, recusando a posição…

este último dividido em quatro espécies: aplicação da lei penal, conveniência da instrução, garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica. O que era a exceção se tornou a regra no processo penal, passando a configurar uma antecipação da pena, servindo a finalidades que, na maioria das ocasiões, são diversas daquelas as quais deram origem a esse instituto. Com o aumento na taxa de criminalidade, seguido da repercussão feita pela mídia, colaboram com os sentimentos de medo,…

relações de gênero (LIMA, 2009). As representações oriundas do senso comum sobre o papel submisso da mulher na sociedade e o crescente número de mulheres vítimas de crimes violentos motivou a luta das mulheres em busca de melhores condições de vida. A evolução das manifestações feministas foi lenta, entretanto progressiva, colocando em discussão especialmente o conceito de natureza, utilizado para justificar o poder dos homens sobre as mulheres (NADER, 1998). Em ação desde a década de…