Texto Elaborado Sobre Dos Delitos E Das Penas

as drogas. Atuação das polícias. Prevenção, repressão e necessidade de mudanças. O problema da impunidade. Propostas. 1. Introdução 1.1. As drogas e a humanidade O consumo de substâncias entorpecentes, normalmente advindas de plantas e capazes de atuar sobre o funcionamento do corpo humano com efeitos dos mais diversos, especialmente em razão de seus princípios psicoativos, acompanha a humanidade desde seus primórdios. Foi assim com o consumo do ópio na Grécia e Roma antigas, além de…

Texto I Corpo As condições em que vivem os presos, em nossos cárceres superlotados, deveriam assustar todos os que planejam se tornar delinquentes. Mas a criminalidade só vem aumentando, causando medo e perplexidade na população. Muitas vozes têm se levantado em favor do endurecimento das penas, da manutenção das penas, da manutenção ou ampliação da Lei dos Crimes Hediondos, da defesa da sociedade contra o crime, enfim, do que se convencionou chamar “doutrina da lei e da ordem”,…

Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciantes foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados…

exclusão da culpabilidade do autor do crime quando a participação da vítima provocadora tem o poder de influenciar de maneira definitiva o elemento volitivo do agente. O foco do presente estudo será o perfil, sob diversos aspectos, da vítima dos delitos sexuais, sua participação no desencadeamento do ato criminoso e as consequências desses atos frente ao sujeito ativo do crime. No trabalho de pesquisa foi abordado ainda o histórico da vitimologia e sua evolução ao longo dos tempos, assim…

_______________________________________________ Ms. Robson Augusto da Mata Orientador _________________________________________________ Titulação 1º Examinadora ________________________________________________ Titulação 2º Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não…

crimes e às penas, entrando em vigor apenas a sua parte processual. Diante da difícil situação legislativa chegou-se a atual Lei de drogas, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei esta que versa sobre o controle, a prevenção do uso e a repressão do tráfico, que trouxe significativas inovações, principalmente no que tange ao tratamento dispensado ao usuário/dependente e o avanço da justiça terapêutica o que se propõem, ao usuário de drogas, é fazer com que o mesmo reflita sobre os seus atos

concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; ■ formato:…

família. Em tais hipóteses, ocorria o confisco, ressalvado aos herdeiros o direito de provar a inocência do suicida. Excluíam-se as sanções nos casos de taedio vitae e impatientia alicuius doloris. Os soldados que atentavam contra a vida eram punidos com pena capital, salvo se tivessem agido impatientia doloris, aut taedio vitae, aut morbo, aut furore, aut pudore, casos em que eram desligados com ignomínia (D. 49, 16, 6 § 7 e 48,19, 38 § 12)1. Afirmam os historiadores que houve grande…

efetivamente pratique ato de oficio que diga respeito ao exercício de determinada função própria da administração , uma vez que há algumas delas que podem ser exercidas por particulares como por exemplo quando o particular prende alguém em flagrante delito. Se o agente somente apresenta-se como funcionário público sem a pratica do ato de oficio configurara apenas uma contravenção penal descrita no art.45 da lei das contravenções penais. A Administração Pública é o bem juridicamente…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…