Crimes adm

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FACULDADES CATHEDRAL
CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL IV
TURMA 6D



CINTHIA FERREIRA





CÓDIGO PENAL
PARTE ESPECIAL
TITULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
(Art. 328, 329, 330, 331, 332, e 333)



Professor: Aluízio Ferreira





Boa Vista – RR
Outubro/2011

SUMÁRIOINTRODUÇÃO....................................................................................................................... 3
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA.............................................................................. 4
RESISTENCIA ....................................................................................................................... 6
DESOBEDIENCIA................................................................................................................ 11
DESACATO............................................................................................................................. 16
TRAFICO DE INFLUENCIA .............................................................................................. 31
CORRUPÇÃOATIVA............................................................................................................ 36
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 38

INTRODUÇÃO

Os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública em geral estão enumerados nos arts. 328 a 337-A do Código Penal Brasileiro
Taiscrimes podem ser praticados por qualquer pessoa, classificados assim como crimes comuns, não sendo aplicado a eles o rito especial preceituado nos arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal, por tanto não são inclusos nos crimes funcionais pela falta da característica própria do sujeito ativo qual seja a de ser funcionário público conforme definição data pelo art. 327 do Código penal.
Os crimesque serão abordados especificamente neste trabalho estão tipificados nos arts. 328 a 333 do Código Penal Brasileiro, quais sejam: Usurpação de Função Pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Tráfico de Influencia e Corrupção ativa.

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA


Para coibir comportamentos que maculem a imagem da Administração Pública, zelando pela validade de seus atos, estãodescritos no Código Penal as condutas incompatíveis com a integridade da Administração Publica.
Uma destas condutas reprováveis é o crime de Usurpação de Função Pública tipificado no art. 328 do Código Penal, sendo previsto também no Código Penal militar em seu art. 335, em que usurpar função pública quer dizer “investir-se nela e executá-la indevidamente, arbitrariamente, sem possuir motivo legítimopara tanto” (MASSON, 2011, p. 698).
Existe a necessidade, entretanto, para que se caracterize este crime de que o agente, efetivamente pratique ato de oficio que diga respeito ao exercício de determinada função própria da administração , uma vez que há algumas delas que podem ser exercidas por particulares como por exemplo quando o particular prende alguém em flagrante delito.
Se o agente somenteapresenta-se como funcionário público sem a pratica do ato de oficio configurara apenas uma contravenção penal descrita no art.45 da lei das contravenções penais.
A Administração Pública é o bem juridicamente protegido por este tipo penal que tem como objeto material a função pública usurpada pelo agente.
O sujeito passivo é o Estado bem como a pessoa lesada pelo ato de oficio praticadoindevidamente. Temos como sujeito ativo qualquer pessoa ate mesmo um funcionário público que deve necessariamente estar fora de suas funções conferidas legalmente, que mesmo havendo controvérsia jurisprudencial , este funcionário equipara-se ao particular.
Cleber Masson nos ensina ainda: “Todavia, tratando-se de público titular da função, mas dela suspenso por decisão judicial, a ele será imputado o...
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