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aplicabilidade das normas gerais de direito tributário, explicar as diferenças fundamentais entre as correntes denominadas “dicotômica” e “tricotômica”, posicionando-se perante a questão. Considerando a tese da corrente tricotômica, qual seria o sentido da expressão “Normas Gerais de Direito Tributário?” O art. 146, inciso III, da CF, autoriza a lei complementar a definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos já discriminados na Constituição? Neste sentido qual é o papel da LC nº 116/2003? Normas gerais de direito tributário são aquelas que dispõem sobre conflitos de competência entre as entidades tributantes e também as que regulam as limitações ao poder de tributar. (corrente dicotômica) Normas gerais na corrente tricotômica são além das funções acima, as estabelecida literalmente no artigo 146, III, “ a” “ b” . Quanto as diferenças fundamentais entre as duas correntes devemos deixar claro os dois entendimentos e quem são seus doutrinadores, como faremos à seguir: A Constituição de 1967, mesmo após alterada pela emenda nº 1/69, não foi clara quanto ao efetivo papel da lei complementar, no desempenho dessa missão articuladora de “normas gerais”. Aliás, como fruto de processo interpretativo, que teve por objeto o § 1º, artigo 18, da Constituição de 1967, surgiram duas correntes doutrinárias. A primeira delas, a tricotômica, cujas bases foram estabelecidas por Rubens Gomes de Sousa, entendia que a União, mediante lei…

DO HOMEM....................................................................................... 3 TEORIAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO HOMEM ............................................. 4 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. B. LANGSTON......................................... 5 DICOTOMIA E TRICOTOMIA, FRANKLIN FERREIRA E ALAN MYATT............... 6 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. H. STRONG...............................................7 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO LOUIS…

4 TEORIAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO HOMEM .......................................................... 4 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. B. LANGSTON…................................................... 5 - O espírito humano …................................................................................... 6 DICOTOMIA E TRICOTOMIA, SEGUNDO FRANKLIN FERREIRA E ALAN MYATT ......... 7 TEORIA DICOTÔMICA, SEGUNDO A. H. STRONG…

emoções – experiencias afetivas – e novidades de vida, que são ondas de valores e fundamentos diversos. De maneira continua, elas exercem forte pressão emocional sobre a mente humana. Provêm de todos os lados e sob todas as formas de comunicação e de informação, adentrando o sistema tricotômico e desarquivando valores de acordo com a permissão ou não do governo central – a mente humana. Nessa desorientada viagem em busca da possível perfeição, o ser humano expõe-se a todo tipo de…

DIREITO OBRIGACIONAL No filme “O Homem que fazia chover”, de 1997 sob direção de Francis Ford Coppola, é possível visualizarmos quanto ao direito obrigacional especificadamente a Teoria Tricotômica, o princípio da Autonomia da Vontade, o princípio do Pacta Sunt Servanda, o princípio da Boa Fé Objetiva e o princípio do Venire Contra Factum Proprium. 1.TEORIA TRICOTÔMICA 1.1 OBRIGAÇÃO DE FAZER Dentro da teoria tricotômica teremos a obrigação de fazer, que consiste no…

imunizam certas operações ou permitem alíquotas distintas em razão da origem ou destino das mercadorias. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Faz-se de grande importância também, definir e explanar sucintamente, acerca das espécies tributárias, sobre as quais, destacam-se duas teorias: I) teoria tricotômica; II) teoria quinquipartite (ou das cinco espécies). A teoria quinquipartite divide os tributos em: a) imposto; b) taxa; c) contribuição de melhoria; d) empréstimos compulsórios; e ) contribuições…

Teorias acerca das espécies tributárias São elas: Dicotômica, Tricotômica, Quadripartida e Pentapartida. A teoria dicotômica, também conhecida por teoria clássica, dualista ou bipartite (bipartida), considera como sendo espécies tributárias apenas os impostos e as taxas. Trata-se de classificação capitaneada pelo mestre GERALDO ATALIBA, que qualifica os tributos considerando o critério da consistência da materialidade da hipótese tributária; serão, portanto, vinculados ou…

Antropologia OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA NATUREZA HUMANA Há duas teorias com referência aos elementos essenciais da natureza humana. Notamo-las na seguinte ordem: I. A TEORIA TRICOTÔMICA As duas passagens seguintes são tidas por alguns para ensinar uma divisão tríplice da natureza humana em corpo, alma e espírito, estas constituindo três elementos distintos em a natureza do homem: "E o mesmo Deus de paz vos santifique em tudo; e todo o vosso espírito e alma e corpo sejam…

ressaltamos que a primeira destina-se a veicular normas gerais, pacificação de conflitos de competência e limitação ao poder de tributar para as entidades tributantes; sendo que por lei complementar tributária federal, o Congresso Nacional estará atuando apenas na esfera de competência somente da União. 9. Explicar as diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, posicionando-se perante a questão. No que tange a…

tributa é a prestação de serviços de qualquer natureza, entendendo-se que não há o que se falar em dois verbos e bem duas regras-matrizes. No caso da importação de serviços, através da Lei Complementar 116/03, há eleição do responsável tributário, quando a norma rege que o tomador do serviço é quem deverá recolher tal imposto, em razão de seu domicílio. 2. Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos…