Especies tributarias

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Teorias acerca das espécies tributárias
São elas: Dicotômica, Tricotômica, Quadripartida e Pentapartida.
A teoria dicotômica, também conhecida por teoria clássica, dualista ou bipartite (bipartida), considera como sendo espécies tributárias apenas os impostos e as taxas. Trata-se de classificação capitaneada pelo mestre GERALDO ATALIBA, que qualifica os tributos considerando o critério daconsistência da materialidade da hipótese tributária; serão, portanto, vinculados ou não-vinculados. Expliquemos. Se o tributo for vinculado, carecerá de uma atuação estatal específica em relação ao contribuinte; logo, será taxa. Entretanto, caso o tributo seja não-vinculado, será imposto, pois que será impossível aprisioná-lo a qualquer prestação a cargo do Poder Público, já que ele tem como fatogerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Assim, para os partidários dessa teoria, existem apenas duas espécies tributárias: as taxas e os impostos. Importa assinalar também que, tanto as taxas quanto as contribuições de melhoria possuem natureza de taxa, porquanto são igualmente vinculadas a uma atuação estatal. Atualmente, estaclassificação só tem validade para fins didáticos, não obstante, no passado, tenha sido defendida por inúmeros tributaristas, haja vista ser a classificação que mais prestigia a razão, a lógica e a coerência.
A teoria tricotômica, também chamada de tripartite ou tripartida, a princípio, parece ser a adotada pelo Direito Brasileiro, pois que plasmada expressamente no art. 5º do CTN e no art. 145 daCarta Maior. Essa teoria se fundamenta na interpretação literal dos indigitados dispositivos que consideram tributos como sendo: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O eminente professor RICARDO ALEXANDRE explica, didaticamente, que se adotada a teoria tripartida, como o direito positivo brasileiro aparenta fazer, o problema da identificação da natureza jurídica específica do tributo estariaresolvido. Se o tributo for não-vinculado, é um imposto; se for vinculado, ou é taxa ou é contribuição de melhoria. Como o fato gerador da contribuição de melhoria é inconfundível (valorização imobiliária decorrente de obra pública), a classificação estaria imune a equívocos. Os que perfilham essa corrente entendem que o empréstimo compulsório e as contribuições especiais podem ser quaisquer dastrês espécies tributárias (imposto, taxa ou contribuição de melhoria) dependendo tão-somente da análise do seu fato gerador.
A teoria quadripartida, tetrapartida ou tetrapartite é a que propugna a existência de quatro espécies tributárias. Essa teoria, conforme elucida o Profº EDUARDO SABBAG, é capitaneada por dois grandes jurisconsultos: RICARDO LOBO TORRES e LUCIANO AMARO. Para o primeiro,os tributos devem ser entendidos como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, aglutinando todas as contribuições num grupo só (contribuições de melhoria + contribuições do art. 149 da CF). Para o segundo, adota-se idêntica classificação, entretanto, ao invés de colocar as contribuições de melhoria no grupo das contribuições, deve-se inseri-las no grupo das taxas, porquanto ambassão tributos vinculados; trata-se, a nosso ver, de uma combinação das teorias bipartida e pentapartida.
A teoria pentapartida, também chamada de qüinqüipartida, por sua vez, defende a existência de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Trata-se da corrente dominante na doutrina e na jurisprudência pátria(inclusive o STF). Ela defende que as cinco espécies tributárias, apesar de não literalizadas no art. 145, são facilmente extraídas da CF/88 por meio de uma interpretação sistemática, já que a Carta Magna engloba os dois últimos indigitados tributos em seu Título reservado ao Sistema Tributário Nacional.
Atualmente, há quem fale ainda no surgimento de uma teoria hexapartida, que surgiu com a...
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