Teoria Tricotômica

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…

cláusulas pétreas consideradas pela constituição federal em seu artigo 60 parágrafo 4º. Aula 9 – NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 2 – O que são normas gerais em matéria tributária? Explique as principais diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, opinando acerca da melhor interpretação do artigo 146 da Constituição Federal de 1988? (conferir anexos I e II). Normas em matéria tributária são normas que expõem os…

outro. Em conformidade com o princípio da separação dos poderes, no seu texto, — Conflito entre Poderes — Anna Cândida Ferraz defende a necessidade de um mínimo funcional e um mínimo de especialização de funções. “Se se quer manter a divisão tricotômica da teoria de Montesquieu, deve-se utilizá-la validamente, ao menos para o fim último por ela visado, de limitação do poder e garantia das liberdades.”

não dispõe de forma contrária (ex: Arts 148, 153, VII e 155, I) a instituição de um tributo, sua modificação e sua revogação se dão por lei ordinária. A CF não institui tributos, apenas confere poderes para que os entes políticos o façam.
A teoria tricotômica (art. 146, incisos) não ofende o pacto federativo, pois as leis nacionais vinculam-se à União e são submetidas ao crivo do Senado Federal (onde estão os representantes dos Estados e do DF). 4 Questão: Fale sobre o princípio…

direito natural, muito mais que apenas uma valoração, esta última normalmente regente dos demais ramos do direito. No que se refere às infrações penais, são duas as divisões apresentadas pelos sistemas jurídicos ocidentais. A primeira, chamada de tricotômica, utilizada pela Alemanha, França e Bélgica, estabelece o crime, delito e contravenção, cujos conceitos se distinguem apenas em razão da gravidade do ilícito. Nesse sistema, o delito é infração mais grave do que a contravenção e…

5 O CC de 16 não fazia a diferenciação entre ato em sentido estrito e negocio jurídico. Ø CC/16 adotava a Teoria Unitária (advinda do Sistema Francês): não fazia diferenciação entre o ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Para eles eram um só. Ø No CC/02, começa a adotar a Teoria Dualista (Sistema Alemão): diferencia o negócio jurídico do ato jurídico em sentido estrito. Tanto o ato jurídico

tributárias, os impostos e as taxas; e a escola tricotômica, para a qual três são as espécies: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Ambas baseiam suas teorias na hipótese de incidência tributária (o fato gerador da obrigação tributária) e na base de cálculo escolhidos pelo legislador, Divergem, contudo, no tangente à vinculação do tributo a uma atividade estatal ou não. A teoria mais aceita atualmente pela doutrina tributária brasileira é a tricotômica, muito bem exposta por…

morte do titular, não são perpétuos. IMPRESCRITVEIS – não há prazo extintivo para sua proteção, porém, a indenização que deles decorrem pode prescrever. Prescrição da indenização: Art.189 inicia-se no momento da lesão. Teoria da “actio nata” EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA TEORIA STJ 278 – Os prazos prescricionais só podem começar a fluir na data do conhecimento da lesão. Exceção: STJ – arg 970753 MG – regra geral- direitos patrimoniais submete-se a prescrição, uma exceção – indenização…

conhecido como tributo. A tributação vigente foi definida em espécies, para melhor obtenção de um grau mais elevado de recursos, mas, para se entender melhor a formação tributária atual, há que nos remetermos ao passado com a definição do imposto único, teoria dada pelos fisiocratas no século XVIII, que consistia em a incidência de um imposto sobre o produto líquido da terra, que bastaria para atender as necessidades do Estado, entendendo que toda a riqueza de uma nação provinha da…

PUC- GOIAS TEORIA GERAL DO ESTADO - APOSTILA II Profa. Ms. Niura Bettim UNIÕES DE ESTADOS - Ocorre quando 02 ou mais Estados se unem 1.Uniões Paritárias ou Independentes / desigual ou dependentes (Nawiasky e Del Vecchio) 1.1. Uniões Paritárias ou Independentes - Uniões Desprovidas Organização - Uniões Organizadas Uniões Paritárias – Desprovidas de Organização : Compreendem as comunidades administrativas que regulamentam assuntos estritamente técnicos ou…