Direito obrigacional

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DIREITO OBRIGACIONAL

No filme “O Homem que fazia chover”, de 1997 sob direção de Francis Ford Coppola, é possível visualizarmos quanto ao direito obrigacional especificadamente a Teoria Tricotômica, o princípio da Autonomia da Vontade, o princípio do Pacta Sunt Servanda, o princípio da Boa Fé Objetiva e o princípio do Venire Contra Factum Proprium.

1.TEORIA TRICOTÔMICA
1.1 OBRIGAÇÃO DEFAZER

Dentro da teoria tricotômica teremos a obrigação de fazer, que consiste no comprometimento do devedor de realizar ou praticar algum ato que resulte num beneficio ao credor. Pode ser a prestação de um serviço que podemos exemplificar no caso da seguradora em questão, de segurar o bem estar e auxilio em tratamentos médicos necessários para a sobrevivência do paciente que a contratava ou nasituação onde a família do paciente contrata o advogado para fazer a defesa do mesmo frente à seguradora. No ordenamento jurídico brasileiro temos o respaldo dos artigos 247 a 249 do Código Civil de 2002. Não podemos confundir obrigação de dar com obrigação de fazer imaginando que quem se obriga a entregar algo está diante de uma obrigação fazer a entrega, pois, na primeira a prestação é a entregada coisa, e na segunda a prestação é a produção de alguma coisa; é entrega de uma coisa feita anteriormente. Além disso, existem outras características que distinguem uma da outra.
Na obrigação de dar a prestação é a entrega de uma coisa já existente, e o que é levado em conta é essa coisa, e não quem a deve, ou seja, a obrigação resolve-se com a entrega da coisa independentemente de quem aefetuou. Na obrigação de fazer a prestação é a produção, confecção da coisa. Além disso, essa irrelevância de quem cumpriu a obrigação não ocorre nas obrigações de fazer personalíssimas, onde o simples cumprimento dela não tem validade se não foi realizado pela pessoa que foi contratada, designada para tal. Então, neste caso não podemos dizer que a seguradora tinha uma obrigação de dar para com opaciente mas sim de fazer como já tínhamos visto anteriormente.

1.2 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

Poderíamos dizer que a obrigação de não fazer elencada nos artigos 250 e 251 do CCB, consiste no compromisso que o devedor assume com o credor de não praticar determinado ato, de não fazer determinada coisa. Porém, para que tenha validade a obrigação deve ser lícita, isto é, uma pessoa só pode se obrigar anão fazer alguma coisa se este fato não ferir sua liberdade individual. Assim, é ilícita a obrigação de não falar da testemunha que antes trabalhará e coagida pela seguradora, posto que este tipo de restrição é absolutamente contrário aos direitos da testemunha e, consequentemente, aos fins do julgamento neste contexto.

1.3 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

Utilizando o exemplo que a famíliacontrata o advogado para processar a segurada vemos expressamente neste ato o princípio da autonomia da vontade diante da família e do advogado em se contratarem e discutirem os termos de tal contrato, ou seja, houve uma liberdade contratual entre os contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de suas vontades, a disciplina de seusinteresses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica.

1.4 PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA

Conceituando o princípio do pacta sunt servanda, teremos a ideia de que os contratos devem ser pontualmente cumpridos. Este princípio visa preservar a estabilidade dos contratos e constitui entendimento segundo o qual os contratos devem ser cumpridos nos exatos termos em que foram celebrados. Dentro dedado condicionalismo e limites (acordo mútuo e casos admitidos na lei), admita-se a resolução e modificação dos contratos. Sendo assim vemos o Pacta Sunt Servanda ser utilizado no filme quando o advogado entra com a causa contra a seguradora e a família o paga por tais serviços.

1.5 PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA

O princípio da boa fé objetiva é um princípio jurídico, mais especificamente,...
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