Teoria Geral Dos Atos Notariais

responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise detida de cada caso específico, sendo inúmeras as situações encontradas na jurisprudência. Por sua vez, os serviços notariais e de registro possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, a análise da Responsabilidade Civil dos Notários e dos Registradores torna-se…

Doação à Fazenda CONCEITO Atividade notarial é um conjunto harmônico de princípio e normas de direito público e de direito privado que estabelece a organização, o funcionamento, a efetividade, fixando uma técnica de atos, contratos e negócios como meio a solução de interesses individuais e coletivos. Enquanto a atividade notarial é meio (interesse indiretamente difuso), a atividade registral é fim (interesse difuso). OBJETO TEORIA INSTRUMENTALISTA  teoria formalista …

CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de…

NATUREZA JURÍDICA DOS EMOLUMENTOS CARTORIAIS 1 NOTÁRIOS E REGISTRADORES A atividade notarial não é uma criação acadêmica, surgiu em decorrência dos anseios da sociedade. Assim, é na civilização egípcia que se verifica a origem do notário, por meio do escriba. A função do escriba estava adstrita a reduzir a termo a vontade das partes, não caracterizando atribuição jurídica. Os escribas pertenciam às categorias de funcionários mais privilegiadas e lhes era atribuída uma…

Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel 10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11

documento não dotado de fé pública. Para demonstrar a real necessidade da utilização da escritura pública nos negócios imobiliários buscaremos demonstrar as questões que envolvem a segurança jurídica e a publicidade dos atos quando realizado por meio particular e meio notarial. Com isso buscamos demonstrar a importância de formalizar por instrumento público e não particular os negócios jurídicos imobiliários, independentemente do valor do negócio, como utilizou o legislador no Brasil…

O estudo procurou contextualizar a lei, sua regulamentação pelo Conselho Nacional de justiça e a prática de notários e advogados no cotidiano de sua aplicabilidade. O trabalho divide-se em três capítulos. Inicia-se com o instituto da sucessão em geral, abordase o inventário judicial e finalmente o inventário extrajudicial, destacando as controvérsias e as particularidades, oferecendo soluções desta nova sistemática, para viabilizar sua eficaz aplicação. Importante salientar que…

ATOS NOTARIAIS UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Estrada da Perynas, s/nº - Cabo Frio – RJ Campus Cabo Frio Professora – Fátima Santoro Aluno – Pierre Porto dos Santos Ano – 2011 3º Período de Negócios Imobiliários Matrícula nº 20101103143 PROJETO EM INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SUMÁRIO 01 - Capa .................................................................................................... pág. 01 02 – Sumário ............................................

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

Os Serviços Notariais e Registrais no Brasil Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza 1. Saudação; 2. Introdução; 3. A Constituição Federal de 05/10/1.988; 4. Principais normas aplicáveis; 5.Natureza dos serviços; 6. Fins dos serviços; 7. O ingresso na atividade; 8. Os titulares e seus prepostos; 9.Responsabilidade; 9.a Responsabilidade penal; 9.b Responsabilidade civil; 10. Encerramento da delegação; 11. Os serviços de registros; 12.Registro de Imóveis; 12.a Brevíssimo histórico; 12.b…