Teoria Geral Do Processo Stf E Stj Formacao

1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria da DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO 25 2.7.3. RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA…

Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III - Devido Processo Legal IV - Da Presunção de Inocência V - Vedação às provas ilícitas VI - Obrigatoriedade…

antes ou depois de julgada ou homologada a partilha, sendo que o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, começando a correr da abertura da sucessão (art. 205, CC). 3. Procedimento O procedimento a observar é o ordinário (art. 282, CPC). 24 Teoria e Prática das Ações de Herança A petitória de herança pode ser cumulada − compatíveis os pedidos e o rito processual − com a de filiação (investigação de paternidade ou maternidade), de nulidade ou anulação de testamento,…

Jurisprudência. Sumário INTRODUÇÃO 09 Capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 – Definição e Elementos 1.1.1 – Nexo causal 1.2 – Responsabilidade Civil Subjetiva 1.3 – Responsabilidade Civil Objetiva 1.4 – Responsabilidade Civil Contratual 1.5 – Responsabilidade Civil Extracontratual 1.6 – Considerações Finais sobre Responsabilidade Civil 11 11 12 14 16 18 19 19 Capítulo 2 TEORIAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2.1 – Irresponsabilidade 2

nos poderes. Existem funções. A teoria da separação dos poderes - Montesquieu - que se incorporou ao Constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Segundo Montesquieu, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois favorece a criação de leis tirânicas pelos monarcas. Proposta no século. XVIII, com o fim exclusivo de proteção da liberdade, essa teoria da separação dos…

capítulos, contendo 13 artigos: Capitulo I: cuida do âmbito de incidência e dos meios operacionais de investigação e prova (artigos. 1º e 2º); Capitulo II: trata da preservação do sigilo constitucional (artigo 3º); Capítulo III: estabelece as disposições gerais (artigos 4º a 13º). COMENTÁRIOS AO CAPITULO I. DA DEFINIÇÃO DE AÇÃO PRATICADA POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. De acordo com o disposto no artigo 1º: “Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos…

aplicação da Súmula 343 do STF, segundo a qual “Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”. Justificativa: Gabarito: E O item está incorreto, já que nesta situação a súmula diz que não cabe ação rescisória. Neste sentido, confira-se ementa de julgado publicado no Informativo n. 0547: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICABILIDADE DA SÚMULA 343 DO STF.…

insuscetíveis de apropriação. Estrito  Bens destinados ao uso público, à coletividade. São os bens que estão para o uso geral. 2. Conceito de bem público É aquele bem pertencente à pessoa jurídica de direito público (administração direta = U, E, M e DF; administração indireta = autarquia e fundação pública de direito público). Não há divergência quanto a esta parte do conceito. Para o STF e o STJ, Celso Antonio e Maria Sylvia, também são bens públicos aqueles bens pertencentes às PJ…

competente (competência do juízo: vara comum ou vara do tribunal do júri)? 5ª) Qual é o juiz competente? 6ª) Qual é o órgão competente para apreciar o recurso? 4.3.1. Competência pelo lugar da infração: competência ratione loci Fins da pena: prevenção geral e especial Facilita a colheita de provas CPP - Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. §1º Se,…

Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil. 2. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR Pós-graduação…