Teoria Geral Do Processo Legitimidade

creditam ao líder na execução das suas tarefas. A liderança, aliada à autoridade geral, é um importante fator para o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No entanto, ambas necessitam de outras fontes de autoridade, tais como o conhecimento técnico do líder, suas habilidades humanas, sua personalidade. As delegações de autoridade inadequadas ou excessivas são problemas freqüentes e isto se deve, em parte, ao processo de racionalização que ocorre nas organizações. A estrutura…

da ciência jurídica, pois, repudia aquele princípio de explicação unitária da realidade, que constitui a meta de todo conhecimento científico. Na teoria política e constitucional, povo não é um conceito descritivo, mas claramente operacional. A noção de povo, como se sabe, já era conhecida e utilizada na antiguidade clássica em matéria de teoria política e de direito público. Mas não tinha a importância decisiva que adquiriu na era moderna, com o ressurgimento da ideia democrática.…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

parcela da população em geral. A Fotosensores® iniciou suas atividades através do programa de incubação da Universidade Federal do Ceará. A empresa implantou comercialmente no mercado brasileiro a tecnologia de fiscalização eletrônica de trânsito através dos chamados fotossensores. A despeito da fidedignidade e impessoalidade dos produtos e da garantia que eles oferecem na fiscalização de infrações de trânsito, sua trajetória de 13 anos possuiu muitos percalços. O processo de…

Há justificativa para, atualmente, dividir os requisitos de admissibilidade do processo em pressupostos processuais e condições da ação? 2013 1. INTRODUÇÃO A condição da ação nada mais é do que uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo Civil que esta relacionada a um dos elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir). Já os pressupostos processuais são antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz,…

a analise da participação popular no fenômeno de criação/interpretação da Constituição segundo a teoria concretista. Sua obra mais famosa, " Hermeneutica Constitucional: A sociedade aberta dos intérpretes ", trabalha com duas questões essenciais sobre a teoria da interpretação constitucional. Uma abrange as tarefas e os objetivos dessa interpretação e a outra, os métodos por ela utilizados. A teoria atual é limitada e se concentra, principalmente, na interpretação dos juízes e nos…

identificado icto oculis (a primeira vista) Fundamento de Direito. Só existe uma hipótese na qual se dispensa o documento escrito art. 6º. § 1º da Lei 12.016/09. (É a hipótese na qual o documento que você precisa esteja em poder da administração pública). Teoria da Substanciação Deve haver o Fundamento de fato e de Fundamento de direito Fundamento de Fato no MS deve-se ter a figura da prova pré-constituída – a prova do fato deve ser por meio de documento escrito. Dilação probatória –…

DANIEL EDUARDO GREBER A LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação…

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado BERCOVICI, GILBERTO 2004 pt. 5 – 24. constituição e politica: uma relação difícil Bercovici inicia sua obra trazendo o debate sobre a primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DOS RECUROS Acadêmico: Turma: 6C Professor: Disciplina: Direito Processual Civil Período: 2º Bimestre – 6 Semestre BOA VISTA-RR NOVEMBRO/2014 SUMARIO 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS................................................. 03 1.1 Natureza Jurídica............................................................ 03 1.2 Finalidades...................................................................... 03 1.3 Espécies.....