Teoria Geral Do Processo Legitimidade

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…

relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade. O poder se manifesta, invariavelmente, através de pelo menos três componentes: a força, a autoridade e a influência. Levando em consideração o aspecto da legitimidade, teríamos que o poder manifesto pela autoridade é legítimo, pois aceito pela sociedade, e nesse sentido teríamos um exercício de poder legítimo, baseado em três tipos “puros” de dominação: a autoridade burocrática ou racional; a…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Sucessão Processual significa a substituição da parte em razão de uma mudança na titularidade de um direito material afirmado em Juízo.Como por exemplo temos: morte de uma das partes. A Substituição Processual ocorre quando a lei atribui legitimidade a alguém para atuar como parte, em nome próprio, na defesa de interesse ou direito alheio.Como por exemplo: Sindicato (atuando na defesa da catergoria) e Ministério Público. Uma observação

determinado sujeito deve observar determinada conduta e se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao delinqüente a sanção. Paulo Nader diz que ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Afirma sabiamente que conhecer o direito é conhecer as normas jurídicas em seu…

Político, a simples corpo de normas.” (p.43) . “O Estado, segundo Kelsen, pertencendo ao mundo do dever ser, do sollen, se explica pela unidade das normas de direito de determinado sistema, do qual ele é apenas nome ou sinônimo.” (p.44) . “Essa teoria, que faz de todo Estado Estado de Direito, por situar Direito e Estado em relação de identidade, uma vez aceita apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de eqüidade,…

de demandar na expectativa da obtenção de um provimento jurisdicional. Obs2: Para Jacinto Miranda Coutinho, o conceito tradicional de lide não te aderência ao processo penal, já que acusação e defesa possuem confluência de interesses na obtenção da justa e adequada prestação jurisdicional. Conclusão: Percebe-se que o objeto do processo criminal é a PRETENSÃO ACUSATORIA, pautada na analise da demanda (Prof. Fabio Roque – Pautada da Crise Penal). 1.2 – Condições da Ação Penal 1.2.1 –…

governo, sociedade: Para uma teoria geral da política2, o cientista político Norberto Bobbio traz diversas análises comparativas que são fundamentais para o entendimento das relações entre Estado e poder, dentro da concepção política de governo. Bobbio se utiliza várias vezes da contraposição entre a teoria sociológica conhecida como funcionalismo e o marxismo para esclarecer de que forma se dão muitas das dinâmicas que estimulam a vida política do Estado. Contudo, é na teoria dos…

Centro Universitário Fieo Curso Direito Trabalho De Direito Trabalhista Nome: Fábio Nascimento de Araujo Prontuário: 12103615 Turma: NA6/G3 Nome: Felipe Borges Prontuário: 12100791 Turma: NA6/G3 SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Embora o presente trabalho analise a legitimação extraordinária sob a perspectiva dos sindicatos obreiros, necessária se faz uma observação: a substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas.…

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido…

A ciência política e a psicologia Neste século a ciência política tende a ser regida pelos psicólogos e ser analisada em sua visão. Pensam eles que fora das motivações psicológicas não é possível lograr uma compreensão plenamente satisfatória do processo político. Segundo Xifra Heras: “a Ciência Política opera com material humano e os fundamentos do poder e da obediência são de natureza psicológica”. Se resumíssemos a ciência política ao campo psicológico, dentre todos os antes…