Direito

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Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:36 Página: 1/30

Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do ÓrgãoFracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os diversos procedimentos, em razão da competência originária e recursal. Diferenciar os procedimentos que oram são de competência dos Órgãos Fracionários, ora são do Órgão Especial. O estudante deverá, ainda, ser capaz de: 1. Identificar os procedimentos típicos dosTribunais Superiores (STJ e STF), em razão de sua competência originária e recursal, prevista na ordem constitucional e regimentos internos. 2. Compreender a atuação do tribunal no âmbito de sua competência recursal e originária e, em razão do duplo grau necessário. 3. Identificar, claramente, as hipóteses em que cabe o incidente de uniformização de jurisprudência e a composição de divergência previstano art. 555, §1º do CPC. 4. Compreender a importância do instituto no âmbito do julgamento de recursos e a sua função no sentido de evitar a discrepância entre decisões provenientes de um mesmo Tribunal. 5. Expor o papel das Súmulas de jurisprudência dominante e o seu significado para a manutenção da segurança jurídica e dar efetividade à prestação jurisdicional pelo Estado. TEMA Distinção entreprocessos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara Isolada). Decisão do Órgão Especial(ratificação e votação no plenário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Distinção entre processos autônomos, recursos e os incidentes processuais 2. Uniformização de Jurisprudência e seu procedimento perante o Órgão Fracionário e o Órgão Especial 3. O efeito da Súmula Vinculante na Uniformização de Jurisprudência 4. Reconhecimento da divergência no Órgão Fracionário (Câmara Isolada) e do Órgão Especial (ratificaçãoe votação no plenário). PROCEDIMENTO DE ENSINO

Relatório - Plano de Aula

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1. O conteúdo da primeira aula deve ser trabalhado de forma a apresentar para os estudantes os planos de aula e da disciplina. A apresentação do conteúdo deve registrar que é da natureza humana não se conformar com decisões desfavoráveis, por isso eventual prejuízo à parte, de regra,enseja pedido de revisão do decidido por órgão superior, o que evita o trânsito em julgado, mas que estes órgãos superiores, também, em razão de privilégio de ocupantes de cargos relevantes na administração pública são originalmente, as ações e outras medidas judiciais são dirigidas diretamente pra o 2º grau de jurisdição ou mesmo para os Tribunais Superiores. 2. Feitas as apresentações dos Planosde Ensino, de Aula e da Medotologia do Caso Concreto, deverá o professor iniciar a exposição do tema, inserindo na abordagem, necessariamente, as questões constantes do Plano de Aula e, ainda, abordar: a) Na narrativa de sua exposição os órgãos de superposição e suas competências. A competência funcional e originária dos Tribunais Federais e Estaduais em matéria cível; b) A uniformização dejurisprudência e o seu procedimento no Órgão Fracionário e no Órgão Especial. A ratificação ou não da divergência e a votação pelo órgão Especial. A súmula Vinculante; c) É essencial que ao final da aula o professor faça menção de onde o estudante poderá ter acesso as súmulas vinculantes em razão da uniformização de jurisprudência ou de outras decisões do Órgão Especial. RECURSO FÍSICO Lousa e data...
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