Teoria Do Processo Ada

- Admissibilidade das provas ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando

Ada Lovelace: A Encantadora dos Números. João Carlos Ferreira Gonçalves* *Instituto de Tecnologia – Universidade Federal do Pará (UFPA) Caixa Postal 15.064 – 91.501-970 – Belém – PA – Brazil joaoferreira_@msn.com Resumo: Diante da desenfreada inovação tecnológica, não há como deixar de citar Ada Lovelace. Suas diversas aplicações em programação tanto em tarefas simples e cotidianas como em situações complexas e que se relacionam com a Engenharia Biomédica como, por exemplo, na…

FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO O DIREITO PROCESSUAL SALVADOR 2013 O CONTEÚDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: O DIREITO PROCESSUAL Trabalho Efetivo Discente – TED, que compõe a terceira nota do semestre para disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal, com orientação do professor da disciplina, Luiz Carlos Cunha. SALVADOR 2013 SUMÁRIO

DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita.1 1. O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do devido…

1. O processo e os seus princípios institutivos 1.1. O processo: escolas do processo e a dicotomia processo - procedimento É impossível falar em Direito e Justiça sem abordar o direito processual e – obviamente – o processo. No presente tópico, falar-se-á sobre o conceito de processo na visão de três Escolas Processuais: a instrumentalista, a constitucionalista e a neo-institucionalista. A doutrina do processo como relação jurídica processual – instrumentalismo – é devida a Bülow.…

Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas,Segundo Ada Pellegrini esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. Não deve o juiz tomar partido diante de “A” ou “B”,deve sim,diante das provas,ali alegadas,participar do processo,dando celeridade e trilhando-o sempre em direção do justo. É importante fazer referência ao princípio da separação dos poderes que…

que darão enredo a toda historia até nos tempos atuais e entraram para a história como seus precursores, que fizeram da ciência, mais que uma profissão, uma causa. Assim, citamos por exemplo um breve histórico de personalidades como Charles Babbage, Ada Lovelace, Thomas Fowler, George Boole, Herman Hollerith e William S. Bourrughs. Mais à frente, inserida na historiados primeiros computadores digitais, mencionamos relatos sobre as vidas de Vincent Atanasoff, Clifford Edward Berry, John…

O PRINCÍPIO DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Teoria dos frutos da árvore envenenada: Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serão envenenados. Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo…

um mesmo local, sempre haverá um ou alguns pontos de discordância, o que pode prejudicar consideravelmente o relacionamento. Mencionando esta relação entre os homens, José Roberto dos Santos Bedaque, nos primeiros parágrafos de sua obra "Direito e Processo", esclarece o meio de convívio entre os membros de uma sociedade: "A vida em sociedade implica, necessariamente, a existência de relações entre seus membros. As pessoas mantem umas com as outras relacionamentos de várias espécies e de…

Faculdade de Direito Anna Karenina Spínola PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Itaúna 2012 ANNA KARENINA SPÍNOLA PROVAS ILÍCITAS UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A ILICITUDE DE PROVAS NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da…