Teoria Do Processo Ada

II OBRA LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os meios e os fins a que se destina o processo, para…

.............................................................. 05 Referências Preliminares....................................................................................... 05 I – INTRODUÇÃO O recuso no processo penal é poder de manifestação da parte vencida, sendo dirigidas contra decisões judiciais declaradas. Esse recurso tem ônus processual, e se não for interposto, serão definitivos os efeitos contrários. Na breve evolução histórica, a…

Lauda Teoria Geral do Processo Ada Pellegrini Grinover/Elpídio Donizetti Garantias do devido processo legal A evolução das garantias do devido processo legal iniciou-se na Inglaterra medieval, com a expressão Due Process of Law, devido a atos totalmente arbitrários do Rei João Sem Terra, que após assumir o trono passou a exigir dos nobres e do povo impostos exorbitantes. Aqueles que não efetuavam o pagamento tinham suas aldeias e propriedades invadidas pelas tropas do rei, que…

História da Programação: Como tudo começou! seg, 20/06/11 por Raphael PH Santos | categoria História | tags ada, Hollerith, ibm, Jacquard Estranho, pouco se fala nas faculdades de Computação sobre História da Programação, apesar de muito ser falado sobre o passado dos computadores, da internet ou das telecomunicações. Será que é chato assim? Você sabia que o primeiro programador é na verdade uma mulher? O que uma máquina de tear tem a ver com esse assunto? Uma vez um professor disse durante uma

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP APS – Filósofos da Computação Ada Lovelace e Charles Babbage Ciências da Computação Santo – Rangel 2011 Índice Objetivo do trabalho ......................................................................................... 03 Introdução......................................................................................................... 04 Biografia Ada Lovelace .......................................................................................

justificado pela proibição da autodefesa. Assim, a ação é exercida contra o Estado, pois com a parte adversa, o autor da ação tem uma pretensão de direito material e contra o Estado, tem um direito de ação de feição processual. Entretanto, como trazem Ada Pellegrini, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, embora abstrato, e até certo ponto genérico, a ação pode ser submetida a condições por parte do legislador ordinário. E essa submissão se fixa na figura das…

indivíduo) atua por meio de processo, este também tem nomes distintos de acordo com o provimento jurisdicional que lhe deu origem: processo de conhecimento, de exceção e cautelar. Tradicionalmente há uma visão dualista entre os processos de conhecimento e os de execução. Porém, esse tradicionalismo de uma separação perfeita e absoluta vem se mostrando deficiente, e em seu lugar emerge uma prática processual sincrética. Nesse contexto, serão expostas aqui as teorias trinária e quinária.…

Graduando em Direito Campus: Praça da Liberdade – 7° período - noite Artigo de Processo Penal Tema: Interrogatório de Pessoas Jurídicas Aluno: Thiago Carvalho Abdala Belo Horizonte 2011 Interrogatório de pessoa jurídica Introdução Como advento da lei de crimes ambientais, L9605/98, ficou claro a inovação do ordenamento brasileiro ao admitir que a pessoa jurídica possa ser agente imputável frente a infrações penais. A…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2013 JOSÉ ATTOS OURIQUES DE MELO Acadêmico MÁRCIO FLÁVIO LINS SOUTO Orientador PROJETO DE MONOGRAFIA: A VEDAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto monográfico com o objetivo de deposito para apresentação da monografia em 2013.2

Atualmente, a discussão acerca das provas ilícitas ostenta status constitucional, uma vez que a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 estabeleceu no inciso LVI do art. 5º o preceito segundo o qual “são inadmissíveis no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Não se pode olvidar que a temática acerca das provas ilícitas é indissociável de uma perspectiva da Sociologia do Direito, na medida em que o julgamento fundado em provas sintetiza não só o trabalho