Teoria Do Processo Ada

TRABALHO DE DIREITO PROCESSO PENAL (Prof. Homero) NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: UM PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EXPRESSAMENTE NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo para um…

A coisa julgada no Processo Civil Imprimir Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Enquanto a sentença ainda estiver sujeita a recurso, não se encontra apta a produzir seus regulares efeitos. Significa que ela ainda pode vir a sofrer alterações, dado o consagrado duplo grau de jurisdição. Portanto, enquanto sujeita a recurso, o Estado ainda não prestou a tutela jurisdicional final, atuando a vontade do ordenamento jurídico ao caso concreto em juízo deduzido. Há, no entanto, um momento

SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A…

visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia processual; oralidade; processo. A Lei 9099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, os quais, implantados, representaram grande avanço no acesso à justiça. Através desta justiça especializada em causas de menor complexidade, vasta…

Universidade Anhanguera Processos Gerenciais Ética e Relações Humanas no Trabalho RA: RA: Ética e Relações Humanas no Trabalho Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Processos Gerenciais da Universidade Anhanguera.Orientador: Mariciane Moraes Nunes Bragança Paulista 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÉTICA E RELAÇOES HUMANAS NO TRABALHO 4 3 AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES

seus alunos, no que diz res peito à promoção do autoconceito positiv o e de suas habilidades , para que seu ego s eja alimentado pelos ganhos c ognitivos e eles possam es tabelecer uma relaç ão positiv a com o c onhec imento e com as pessoas, num processo que possibilite o es tabelecimento da c onfiança mútua, da solidariedade e da c rença nos seus êx itos . Palavras-chave: Aprendizagem; aprendizagem acelerativ a; dificuldades de aprendizagem; fracasso escolar; auto-es tima; c…

MINAS GERAIS Graduação em Direito Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo Allan Cezar Ribeiro Michelle Junia da Silva Thayze Mara Ribeiro Belo Horizonte 2012 Anteprojeto do Código brasileiro de processo coletivo Tal projeto foi realizado com objetivo de representa uma efetiva contribuição do acesso a justiça, para uma melhor prestação jurisdicional, para dar efetividade e clareza no processo, para reger as matérias referentes ao meio ambiente e ao…

paz social dirimindo conflitos e tem como atividade um complexo de atos do magistrado no processo, cumprindo a função que a lei lhe comete. O presente artigo visa trazer as principais diferenças existentes entre a jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária na legislação do Código de Processo Civil do Brasil. 2-DIFERENÇAS ENTRE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA Assim diz o artigo 1º do Código de Processo Civil: “Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida…

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

entretenimento e cultura. No passado, o termo já foi aplicado a pessoas responsáveis por algum cálculo. Em geral, entende-se por computador um sistema físico que realiza algum tipo de computação. Existe ainda o conceito matemático rigoroso, utilizado na teoria da computação. Assumiu-se que os computadores pessoais e laptops são ícones da Era da Informação[1]; e isto é o que muitas pessoas consideram como "computador". Entretanto, atualmente as formas mais comuns de computador em uso…