Teoria do diálogo das fontes

A Teoria do Diálogo das Fontes, teoria pós-moderna idealizada pelo alemão Erik Jayme, considera que as normas gerais supervenientes, quando mais benéficas, preferem à norma especial, a fim de preservar a coerência do sistema jurídico. Assim sendo, inverte-se a solução das antinomias doutrinariamente prevalecentes, quais sejam: hierarquia das normas, a cronologia e a especificidade do conteúdo; e adota-se norma geral editada posteriormente em detrimento de norma específica. A citada teoria foi aplicada pela primeira vez no Brasil por Claudia Lima Marques, para preservar a coexistência do Novo Código Civil e do Código de defesa do Consumidor. Entretanto, em matéria tributária a teoria alemã mostra-se inadequada. Não no que se refere à lei 6.830/80, que em seu artigo 11 determina que a penhora ou arresto de bens obedecerá a uma ordem determinada que deve iniciar-se por valores em dinheiro, relativamente à lei 11.382/2006, a qual altera o artigo 655 do CPC, incluindo na ordem de penhora “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”. Em se tratando dessas leis não há antinomia, mas uma norma detalha a outra: enquanto a lei de Execuções Fiscais trata o dinheiro como gênero, o CPC dispõe sobre suas espécies. Além disso, a própria lei de execuções fiscais determina em seu artigo primeiro a utilização subsidiária do Código de Processo Civil. Nem tampouco há conflito entre o artigo 655-A e a lei 6.830/80, pois somente se…

A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES (M G) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a globalização entre os diferentes tipos de contratos, em especial aos contratos realizados através da internet em relação de consumo de bens e serviços e a sintonia do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor, suscitando a Teoria do diálogo das fontes. Para tanto se fará necessário trazer a baila o conceito básico de contrato e conceito de contrato…

79 Ano V – Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes:…

A execução de alimentos e o cumprimento de sentença a luz da acepção teórica do diálogo das fontes 1 INTRODUÇÃO Indiscutivelmente os alimentos estão entre os fundamentais direitos da pessoa humana, porquanto destinados a satisfazer as vindicações materiais de subsistência, vestuário, habitação e assistência na enfermidade, bem como as necessidades de índole moral e cultural. Não obstante sua importância, verifica-se que a sistemática utilizada para a obtenção forçada dos mesmos em Juízo…

Platão Platão (em grego antigo: Πλάτων, transl. Plátōn, "amplo",1 Atenas,nota 1 428/427nota 2 – Atenas, 348/347 a.C.) foi um filósofo ematemático do período clássico da Grécia Antiga, autor de diversos diálogos filosóficos e fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental. Juntamente com seu mentor, Sócrates, e seu pupilo, Aristóteles, Platão ajudou a construir os alicerces da filosofia natural, da ciência e da filosofia ocidental.10…

Origem[editar | editar código-fonte] A mãe de Platão era Perictione, cuja família gabava-se de um relacionamento com o famoso ateniense legislador e poeta lírico Sólon12 . Perictione era irmã de Cármides e sobrinha de Crítias, ambas as figuras proeminentes na época da Tirania dos Trinta, a breve oligarquia, que se seguiu sobre o colapso de Atenas no final da Guerra do Peloponeso (404–403 BC).13 Além do próprio Platão, Aristão e Perictione tiveram outros três filhos, estes foram Adimanto…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica da Silva Roiz, Diogo A RECONSTITUIÇÃO DO PASSADO E O TEXTO LITERÁRIO: A RESPOSTA DOS HISTORIADORES À 'VIRADA LINGUÍSTICA' Dialogos - Revista do Departamento de Historia e do Programa de Pós-Graduação em História, vol. 13, núm. 3, 2009, pp. 587-624 Universidade Estadual de Maringá Maringá, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=305526879007…

filosofo, algumas de suas obras, aplicações, qual o significado hoje, aspectos e as influencias que Platão teve e tem ate os dias de hoje. Definição No começo, podemos definir a teoria das Ideias dizendo que o mundo sensível é apenas uma cópia do mundo ideal, e que o objeto da ciência é o mundo real das Ideias. O mundo inteligível é estudado na dialética, e o mundo sensível é o domínio da opinião. Do ponto de vista filosófico, o principal…

Noções de Informática – TRE-PE Teoria e questões comentadas Prof. Alexandre Lênin – Aula 7 AULA 7: Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. Parte 5: BrOffice Writer e Calc. TEORIA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Visão Geral do BrOffice.Org. 02 2. Visão Geral do BrOffice Writer. 04 3. Visão Geral do BrOffice Calc. 40 4. Visão Geral do BrOffice Impress. 67 Olá pessoal,…

DENNYS RODRIGUES DE SOUSA TEORIAS DAS IDEIAS DE PLATÃO MARINGÁ 2014 DENNYS RODRIGUES DE SOUSA TEORIAS DAS IDEIAS DE PLATÃO Trabalho apresentado para a disciplina de teoria e sistemas psicológicos 1trabalho acadêmico da unufamma faculdade metropolitana de Maringá como requisito para obtenção de nota parcial 1 semestre Prof : Me. Antônio Gonçalves Ferreira Jr. MARINGÁ 2014 Sumário …