Teoria do Direito Civil

TEORIA DO DIREITO CIVIL Duque de Caxias 2013. Desde os primórdios uma das características mais evidentes do ser humano é a curiosidade. Partindo desta idéia, que levou o homem a um processo de constante aprendizagem, onde obtivemos e se obtêm até os dias atuais grande evolução em todos os sentidos da sociedade, como saúde, política, tecnologia, etc. Vamos voltar nossa visão para o setor tecnológica, mais especificamente para a internet. Na década de 90 com sua origem, a conexão entre as pessoas levou a uma massificação de acesso a internet, ocorrendo um reflexo no campo jurídico. O acesso fácil e rápido a informação, a agilidade como são transmitidas, muita das vezes propiciam para a invasão de privacidade. De fronte a este quadro, procura- se fazer um análise do conceito constitucional da privacidade para os dias atuais, como veremos no desenvolvimento dos tópicos a seguir. DIREITO À PRIVACIDADE O presente trabalho visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, o que acabou de acarretar inúmeros casos de violação da privacidade dos indivíduos em vista às facilidades na remessa de dados através da rede. Neste sentido, busca-se verificar se diante da ausência dessa legislação o poder judiciário possui condições de aplicar o direito adequado ou se a ausência da legislação específica impediu o ofendido de ter seu direito tutelado. O estudo deu- se através da análise de dados escolhidos a partir

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O…

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de…

JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO Teoria Geral do Direito Civil MANAUS 2014. Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil – Exercício Leia atentamente e responda: 1ª. O que e quais são as fontes do Direito. Explique cada uma delas. São fontes reais que condicionaram o aparecimento da norma jurídica, sendo elas: as fontes formais, fontes não-formais e fontes materiais. As fontes formais são…

Teoria Geral do Direito Civil Direito Civil É o ramo do Direito Privado permeado de princípios e regras que buscam regulamentar as relações entre os indivíduos ou entre esses e seus bens, desde o nascimento até o momento de sua morte. 1. Da Pessoa Natural 1.1 Personalidade a) Início da Vida: - Teoria Natalista: o indivíduo só é titular de direitos e deveres se houver o nascimento com vida. - Teoria Concepcionista: o início da personalidade se dá no momento da concepção,…

Teoria Concepcionista Desde a concepção, a lei assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com…

Teoria geral do Direito Civil 1 Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular o…

INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação dentro do…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1. O que é Direito? É o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. Nesse conceito, encontram-se os quatro aspectos fundamentais do Direito: a) a norma agendi: “conjunto de regras sociais”; b) a facultas agendi: “que disciplinam as obrigações e poderes”; c) o direito como justo: “referentes à questão do meu e do seu”;…

Fichamento Teoria Geral do Direito Civil Leis físicas: são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de construtiva em tipos de fenômenos observados na natureza. (Goffredo Telles Júnior) Leis éticas: são fórmulas elaboradas pelo ser humano para ordenar seu comportamento. Religião: É a religação entre os seres humanos e Deus, entre a criatura e seu criador. Moral: É o conjunto de valores sociais vigentes num determinado grupo, não…