processo civil

FASIPE Introdução ao Estudo do Direito Prof. Esp. Elisangela Marcari Introdução ao Estudo do Direito - AULA 4 I - SOCIEDADE E DIREITO 1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então o fenômeno social. 2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico. 3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo momento. CONCLUSÕES: Desde a família percebe-se o propósito da existência de regras. O Direito surge como fenômeno humano e social uma vez que não se dirige ao homem isolado. “A sociedade sem Direito não existiria, não resistiria, seria anárquica e teria seu fim.” “Ubis societas, ib jus; ubi jus, ib societas” Onde está a sociedade está o Direito, onde está o Direito está a sociedade DIREITO E MORAL: Direito e Moral são inegavelmente distintas e autônomas, porém, o Direito sofre influencia da moral. Foro íntimo e Foro externo: A moral é o instrumento de controle social que está preocupado com o aperfeiçoamento humano (questão de foro íntimo). O Direito está preocupado com a segurança pública (questão de foro externo). Campo natural: É a ideia do bem comum. Sugere o comportamento natural do ser humano, a ideia do bem invariável no bem e no espaço. Campo positivo: É a ideia do bem particular. Quando alguém faz ou deixa de fazer algo, de forma autônoma (vontade livre) consultando a…

A TEORIA DE BENTHAM NAS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL OBJETIVOS Geral: Apresentar as relações entre Direito e Moral na sociedade, como instrumentos de controle social, observando suas semelhanças e diferenciações partindo da teoria elaborada pelo filosofo e juristas inglês Jeremy Bentham. Específicos: Apontar como a visão de Bentham poderia ser aplicada na interação do campo do Direito com o campo da Moral na sociedade atual.…

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL CURSO DE CIÊNCIAS JURIDICAS BACHARELADO EM DIREITO DENIS LAINOR DIAS DE SOUZA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Trabalho apresentado a Faculdade Gamaliel, como forma de avaliação do conceito Moral como instrumento de controle social e Teoria Tridimensional do Direito. Docente: Aline Amaro. TUCURUÍ – PA 2015 INTRODUÇÃO A divergência entre moral e direito é um dos assuntos mais complexos da…

 Produtos da cultura humana  Assim como o fenômeno social Direito, outros instrumentos de controle social se revelam como PRODUTOS DA CULTURA HUMANA  Os instrumentos de controle social limitam a liberdade humana. São CLASSIFICADOS como:  Ordem jurídica  sancionadas pelo poder público  DIREITO  Ordem social  independem do poder público  RELIGIÃO, MORAL, REGRAS DE TRATO SOCIAL/ETIQUETA. Objetivo, finalidade e atuação dos instrumentos de controle social  OBJETIVO DOS…

Estudo do Direito - AULA 1 I - SOCIEDADE E DIREITO 1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então ofenômeno social. 2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico. 3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo momento. CONCLUSÕES: Desde a família percebe-se o propósito da existência de regras. O Direito…

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NORMAS ÉTICAS E NORMAS TÉCNICAS DIREITO E RELIGIÃO DIREITO E MORAL DIREITO E AS REGRAS DE TRATO SOCIAL INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NORMAS ÉTICAS E NORMAS TÉCNICAS As normas éticas determinam o agir social e a sua vivência já constitui um fim. Normas técnicas indicam fórmulas do fazer e são apenas meios que irão capacitar o homem a atingir resultados. INSTRUMENTOS DE CONTROLE…

Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é…

ASSUNTO: Instrumento de Controle Social Referência Bibliográfica Completa: Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito 35ed – Rio de Janeiro: Forense, 2013, cap. 5, p. 31 a 49. Instrumento de Controle Social - Sabemos que o direito não é o único responsável pela harmonia da vida em sociedade, uma vez que a religião, a moral e as regras de trato social igualmente contribuem para o sucesso das relações sociais. Se devemos dizer que o direito não é o único valor, nem o mais alto,…

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Profas. Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no…