Teoria geral do Direito Empresarial

UNIDADE 1 Teoria geral do Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome empresarial. „„ Estudar os demais institutos jurídicos complementares da empresa, como o registro público, as formas de escrituração e a preposição. Seções de estudo Seção 1 A origem do comércio e do Direito Empresarial Seção 2 Conceito e fontes de Direito Empresarial no Brasil Seção 3 O empresário Seção 4 Estabelecimento empresarial Seção 5 Nome empresarial Seção 6 Outros institutos jurídicos da empresa 1 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo Nesta unidade, você conhecerá a evolução histórica do comércio e do Direito Empresarial, bem como os conceitos e as características que definem a teoria da empresa, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Você entenderá que a teoria da empresa tem o sentido prático de ampliar o campo de incidência do direito comercial, que passou a ter como base a empresa, e compreenderá que essa teoria substituiu o conceito tradicional de comerciante pelo de empresário, e o de…

• INTRODUÇÃO A constituição é um conjunto de leis, normas e regras de um país, para construir uma sociedade livre justa e solidária. Com base constitucional o Direito Empresarial é um elemento importante para a sociedade e seu futuro, pois ele trabalha em conjunto com as empresas com o objetivo de satisfação da sociedade. Empresa é uma organização ou entidade com fins lucrativos ou não, considerada como uma pessoa com direitos e deveres, tendo sua atividade econômica bens e…

Empresário segundo o Código Civil 1. Introdução A entrada em vigor do Código Civil brasileiro, em janeiro de 2003, inaugurou um novo momento dentro do Direito Comercial, uma vez que revogou expressamente a parte geral do Código Comercial de 1850, representados pelos Artigos 1º ao 456. A partir de então, o direito comercial brasileiro deixou de se filiar ao Direito Comercial francês, ainda da época Napoleônica, o qual adotava a Teoria dos Atos de Comércio, dentro da chamada fase objetiva.…

de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente.…

Direito Empresarial NOTA: | - Teoria Geral do Direito Falimentar - Recuperação Judicial Professora: Cleise Aluno: Guilherme Pompermayer RA: ******** Teoria Geral do Direito Falimentar! Falência é o processo de execução concursal do devedor empresário, com regras próprias e privilegiadoras. A legislação que regula o processo falimentar atualmente é a lei n. 11.101/2005 (LF), vigente desde 09de junho de 2005. Processos anteriores a está data são…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS - FACMAIS 3º PERIODO DE DIREITO NATALIA JACINTO DE MELO RAQUEL HELENA SALVATO KAMENACH TALITA ALVES PEREIRA THAÍS CRISTINA ALVES PEREIRA THIAGO HONORATO RAMOS KAMENACH RESENHA CRITICA DO FILME DISTRITO 9 RELACIONADO AS MATERIAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO, DIREITO EMPRESARIAL E DIREITOS HUMANOS Inhumas – GO 2014 RESENHA CRITICA DO FILME DISTRITO 9 RELACIONADO AS MATERIAS DE TEORIA GERAL…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Administração Orçamentária....................... 4 Administração Financeira........... 7 Matemática Financeira.................. 9 Direito Tributário...........................................................................................................9 Teoria Econômica.......................................................................................................12 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO…

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

DISTINÇÃO ENTRE O DIRIETO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL A transição entre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa representou muito mais do que a mudança da nomenclatura do ramo do direito analisado – de direito comercial para direito empresarial –, mudou-se a sua estrutura interna. Houve uma substituição na teoria que o fundamenta, como salienta Marcelo Gazzi Taddei (2010, p. 02): com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na…