Teoria direito do estado

transferência do poder das mãos de uma única pessoa para o Estado, ou seja, o Estado passou a ser titular do poder. O Estado é composto por três elementos essenciais: território, nação e poder. O território, como elemento essencial, não seria propriedade da Estado, mas tem a função de fornecer recursos materiais para ele. Ao falar nação, estamos dando um sentido sociológico por entendermos que a formação do estado está condicionada ao passado e principalmente a uma consciência, que brota do povo, em relação a um projeto futuro. Um território e uma nação facilitam a institucionalização do poder mas são insuficientes para criação do Estado; é necessário que se estabeleça um sentido do próprio poder. O poder do Estado é diferente do poder de um sociedade qualquer, por exigir uma soberania, ou seja, um poder incontrastável. Então podemos definir soberania como um conjunto de prerrogativas que dão o máximo grau de poder a seu titular. A legitimidade faz com que o poder seja aceito por todos da comunidade. Tal legitimidade vem de fora, dando ao poder um alicerce mais forte do que somente as qualidade pessoais de quem o exerce. Existindo uma dissociação enter a vontade popular e a personalidade que exerce o poder, o Estado está aí para dar sustento e apoio ao poder. A formação do Estado não é espontânea como o movimento que leva os homens a se reunirem em sociedade. Mesmo sendo uma construção proposital, é o Estado que cria um ambiente indispensável para a…

Constituinte é o poder inviolável de construção da norma Constitucional do Estado, onde este aflora através de manifestações do povo ou de seus representantes, conforme as necessidades não são supridas pelas normas vigentes da atual constituição ou conforme existência de um novo Estado. Poder este legitimado através da confirmação consciente democrática soberana do povo intitulado detentor desse poder, não se resumindo somente a legalidade das normas inseridas dentro de uma Constituição…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório…

JOSÉ HENRIQUE PEREIRA LIMA 514100364 DIREITO 1°A QUESTIONARIO CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO. 1. É possível falar em soberania no período da antiguidade. 2. Havia soberania durante a Idade Media. 3. Discorra sobre soberania no Estado Moderno. 4. A partir de quando começa a se formar a ideia de território. 5. O território é considerado um elemento indispensável a constituição do estado. 6. Existe estado sem território. 7. Diferencie povo de nação. 8. Qual o conceito…

Segundo Kelsen, o Direito regula a sua própria criação a partir do momento que uma norma jurídica determina o modo em que outra norma é criada, ou até mesmo regula o próprio conteúdo de determinada norma. As normas do Direito têm uma relação de supra e infra-ordenação, sendo que a norma anterior, a mais antiga, é superior à norma posterior. Considerado isso, é possível afirmar que o Estado não é um sistema de normas coordenadas, que caminham lado a lado, mas sim uma hierarquia de…

de suas funções, poderá ocorrer outro delito como violência arbrtrária )art. 322) ou exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350); 4 – sujeito passivo • Crime comum; • Até mesmo as pessoas paralíticas podem ser vítimas, pois também possuem liberdade de locomoção, ainda que exercida mediante o auxílio de cadeiras de rodas, muletas ou com a ajuda de outrem; • A lei também tutela a liberdade de locomoção das crianças, dos loucos, de pessoas inconscientes, independentemente da sua…

Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito O capitulo Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito explica a relação e o entendimento do Estado na sociedade, como é estabelecido e quais são os problemas enfrentados para um entendimento da justiça aplicada no Direito. Neste capitulo, Kelsen explica o que é justiça no Direito. Logo no inicio, o autor deixa nítido que para o entendimento deve separar o animismo da ciência social. Kelsen acredita que para a evolução…

VÁRZEA GRANDE Disciplina: Filosofia Geral e do Direito Docente: Aristides J. Costa Neto Discente: Gislaine Kelly Anunciação Oliveira Resumo do livro “O que é justiça” Hans Kelsen Cap. Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito (páginas 285 a 299) Neste capítulo o autor começa sua abordagem traçando a interpretação primitiva da natureza que chamamos de outro ser, forças. Dessa forma, admitida a pluralidade de existências, conclui-se que a individualidade deve…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS LIVRO: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO (KELSEN, Hans. 2000) 1ª Citação: “Devido à variedade de objetos que o termo comumente denota, definir “Estado” torna-se difícil. Ás vezes, a palavra é usada em um sentido bem amplo, para indicar a “sociedade” como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Mas a palavra também é com frequência usada com um sentido bem mais restrito, para indicar um órgão…

Estado Contemporâneo e Estado Moderno Os pilares do Estado Social de Direito datam do período entre os anos vinte e trinta, caracterizados por uma turbulência totalitária da Europa, quando há uma avalanche de transformações com o deslocamento da primazia do setor primário de produção, ou seja, a agricultura para o setor industriário; da família patriarcal, tradicional e eminentemente conservadora para a família nuclear, onde impera o individualismo e a escassez de padrões previamente…