Teorias sobre o direito de ação

TEORIAS SOBRE DIREITO DE AÇÃO TEORIA CLÁSSICA OU IMANENTISTA Tal teoria fora defendida por Savigny, e conseguintemente, consiste em dizer que a ação é um fenômeno decorrente de um direito material reclamado em juízo, ou seja, esta teoria expressa que a ação então, é um direito de determinado titular de um direito, no qual este, pede que se cumpra o que é devido de acordo com normas materiais. Desta forma, a ação seria uma qualidade agregada de determinado direito material, fazendo com que fosse um estado de reação à determinada agressão ao titular de um direito material. TEORIA CONCRETISTA OU DA AÇÃO COMO DIREITO CONCRETO Defendida por ADOLF WACH, esta teoria afirma que a ação consiste em um direito autônomo em relação ao direito material, no entanto, esse direito propriamente dito somente se efetivaria com a sentença favorável à ação, desta forma, esta teoria preconiza que a ação só existiria se a sentença fosse favorável ao autor da mesma, fazendo com que, caso a ação fosse considerada improcedente, esta ação não existiria. TEORIA DE MUTHER Defendida por Theodor Muther, esta teoria expressa que ação é um direito do ofendido à tutela jurisdicional do Estado, e respectivamente, contra o agressor do titular de um direito. Sendo assim, a ação seria um direito autônomo, distinguindo assim, o direito de ação do próprio direito material em questão, e fazendo com que a ação se caracterizasse como uma faculdade de poder agir, não pertencente tão somente ao…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMATIZADA- MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DATA: 04/05/2015 Competência (medida; quantidade de jurisdição) Conceito: é a quantidade da jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria Geral da Pena. Medidas de Segurança. Ação Penal e Extinção de Punibilidade. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Belo Horizonte 2014 ETAPA 01 PASSO 1 1- 1 Conceito de Pena A Pena é uma das…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE AÇÃO Professor Rodrigo Salazar Claudia Gidi Rolim 1 – DEFINA O QUE SE ENTENDE POR AÇÃO, DANDO AS ACEPÇÕES EM CONCRETO E ABSTRATO DO INSTITUTO. O instituto ação pode ser entendido a partir de dois momentos: abstrato e concreto. Na acepção de ação em abstrato todos tem o direito de ação. Nesse momento é possível perceber que nenhuma lesão ou ameaça de direito será excluída da apreciação do poder judiciário logo, qualquer um que se sinta…

TEORIAS DA AÇÃO INTRODUÇÃO: O direito objetivo é constituído de um emaranhado aparato de dispositivos e normas com a finalidade de tutelar os mais diversos conflitos. Nessa atividade cada uma das partes litigantes, buscará concomitantemente explanar e argüir devidamente suas perspectivas e interesses. A relação jurídica terá sua gênese quando a pretensão de uma das partes incidir sobre a outra exigindo-lhe a sua subordinação. Resta a outra parte se resignar à essa subordinação…

MANHUAÇU CURSO DE DIREITO ADONES BOREL CAÍQUE SOUZA ELÍAS ANDRADE HELIO ROSADO MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Manhuaçu/MG 2015 FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO DE DIREITO ADONES BOREL CAÍQUE SOUZA ELÍAS ANDRADE HELIO ROSADO MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Trabalho a ser entregue ao Professor Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, disciplina de…

Durante o seu desenvolvimento, o Direito contou com uma série de teorias que disciplinavam a cerca do Direito de Ação, de modo a cada vez mais diferenciá-lo do direito material subjetivo. As principais teorias são: - Teoria Imanentista (Civilista); - Teoria do Direito Concreto à Tutela; - Teoria da Ação como Direito Potestativo; - Teoria da Ação como Direito Abstrato; - Teoria da Ação Eclética. DA TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) Século XIX. A Teoria Imanentista compunha-se…

Teorias sobre a ação Aquele que tem ou que supõe ter seu direito violado ou ameaçado, tem como amparo o direito de ação, que o Estado coloca a sua disposição, por meio deste direito o Estado é instigado a resolver o conflito com base na lei vigente. Hoje, para exercer o direito de ação não é obrigatório que exista o direito material que se diz estar violado, mesmo não possuindo tal direito material, o indivíduo não está impedido de usar deste direito à jurisdição. Mas, nem sempre o…

Conceito da ação No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir doEstado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ( ou o poder de exigir esse exercício ). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele…

DIREITO DE EXIGIR Diego Castro Silva[1] Ludgero Luiz de Paula Oliveira[2] RESUMO O objetivo deste trabalho é conceituar e esplanar as nuanças referentes à ação e os motivos de se conhecê-la. Analisando do ponto de vista das diversas teorias existentes e suas criticas visando uma melhor compreensão da ciência da Ação, o Direito de Exigir. Palavras Chaves: Ação. Teoria. Critica. INTRODUÇÃO É essencial para a atividade de um jurista conhecer e…