Tcc Improbidade

Relatório de Estágio Supervisionado/TCC, apresentado às Faculdades Integradas Associação de Ensino de Santa Catarina, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Gastronomia. Orientador: Prof. Vilmar Turnes, Esp. FLORIANÓPOLIS, SC. 2011 UMA NOVA PROPOSTA DE CARDÁPIO DE SALADAS PARA RESTAURANTE DA AFALESC Este Relatório de Estágio Supervisionado/TCC foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel

amigos e a todos que, direta e indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho e permitiram o enriquecimento de minha aprendizagem. IV SANTOS, Valdemir José dos. Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito Legislativo Municipal. TCC – Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – da Fasip – Faculdade de Sinop, 2011. RESUMO A presente monografia tem por objeto a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Legislativo municipal. O objetivo geral é o de…

transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 48 de exercer plenamente os seus direitos políticos. O pleno exercício dos direitos políticos, porém, é uma das condições de elegibilidade66 inserta no inciso II, do § 3.º, do…

propósito salvaguardar os recursos públicos. Assim sendo, o preâmbulo da LRF afirma: “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias”. Também pode ser colocada como lei que trata da improbidade administrativa a Lei n- 8.429/92 que têm por objetivo impor o temor aos usuários do dinheiro público para usá-lo sem desperdícios ou desvios de qualquer ordem. De acordo com Silva (2002) foi a partir da LRF que o gasto com verbas…

Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1) Orientar os alunos para pesquisar e produzir, num primeiro momento, o Projeto de Pesquisa da Monografia, para num segundo momento, pesquisa, escrever e defender o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1) Apresentar e analisar a importância desta ciência do Direito; 2) Capacitar o aluno dentro da perspectiva da área do Direito; 3)…

pela Empresa......................................................................................................12 2.1.3 Data de fundação e história da fundação da Empresa. Estrutura e Critérios.............13 2.1.4 Justificativa do grupo de TCC pela escolha..............................................................15 2.1.5 Identificando-se o atual estilo de gestão da empresa e sua variação no decorrer do tempo...........................................................................

entre outras razões pelo estágio de conhecimento do tema em que se encontra o aluno e pela natureza controversa do objeto, que torna improvável a ´confirmação´ de uma só hipótese.” (VENTURA, 2002, p. 74). Exemplo: - Em todas as constatações de improbidade administrativa o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002, p. 219). Revisão da Literatura (ou Revisão Bibliográfica, do Conhecimento, ou Fundamentação Teórica, ou Marco Teórico) – Base teórica onde a pesquisa será…

Extracontratual Objetiva do Estado por atos administrativos. TCC - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2000. CARVALHO, Paula Alves de. Orçamento público e os princípios fundamentais da Administração. TCC - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2000. CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de direito administrativo. 3. ed. Salvador: JusPODIUM, 2004. CUNHA, Fabiana de Oliveira. Responsabilidade Civil patrimonial extracontratual do Estado. TCC - Pontifícia Universidade Católica do…

documentos entregue após essa data será computada no semestre seguinte. 3.3.8 Entrega de Trabalho de Conclusão de Curso Ao término do curso de Pós-Graduação, o aluno terá até 3 (três) meses para orientação, entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e para realização de eventuais práticas supervisionadas (estágios). O limite máximo para conclusão do curso será de 04 (quatro) semestres. O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser desenvolvido de acordo com as determinações…

exercício do poder de policia pela autoridade competente pode configurar tanto infrações administrativas, de acordo com o § 3º do artigo 70 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quanto ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ensejando co-responsabilidade, e até mesmo, a perda do cargo do funcionário omisso. Quanto ao regime de responsabilidade inerente a responsabilidade administrativa pelo…