Tcc Imunidade Parlamentar

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Juliano Luis Cavalcanti Itajaí (SC), novembro de 2009 AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por ter dado forças para enfrentar todos os desafios que a vida proporciona com garra, coragem e sem medo de errar. Aos meus pais Aldori e Vera Lúcia, e ao meu irmão Thiago, pelo grande apoio dado durante todo o período acadêmico, pois sem eles em minha vida nada seria possível. Agradeço a minha Avó Hilda Martins, pelo seu exemplo de vida, bem como por todo o apoio dado em todos os momentos de minha vida. A minha namorada Lara, pela ajuda constante na realização do presente trabalho, bem como pela compreensão nos momentos que estive ausente de seu convívio em decorrência da concretização desta pesquisa. Aos meus tios Tatiane e Juliano pela presença constante em minha vida, e por todas as lições jurídicas e de ética profissional que jamais serão esquecidas. Aos meus padrinhos

DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .03 2 REVISÃO DE LITERATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 2.1 Histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04 2.2 Relativização Do Instituto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a…

exercícios dos direitos políticos. Imunidade e Impedimentos: os deputados e senadores têm garantias para não ser processados e presos, outra garantia é que eles têm foro privilegiado, serão julgados pelo STF e não serão presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. Os Deputados e Senadores têm alguns impedimentos, não podem exercer algumas atividades comerciais ou públicas porque eles poderiam estipular projetos de seu próprio interesse. As imunidades parlamentares representam…

1 CENTRO DE HUMANIDADES-CAMPUS III DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA A ESCRITA DA HISTÓRIA LOCAL: ASPECTOS DA CIDADE DE SAPÉ HUMMEL WAGNER DIAS DE LIMA Guarabira, PB Março /2014 2 HUMMEL WAGNER DIAS DE LIMA A ESCRITA DA HISTÓRIA LOCAL: ASPECTOS DA CIDADE DE SAPÉ Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a Coordenação do Curso de Licenciatura Plena em História da Universidade Estadual da Paraíba, como exigência para obtenção do título de…

exeram sua atividade de forma justa, sem se preocupar com presses. Quais so essas garantias R. Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsdio. 14. O que proibido aos Magistrados R. 1. Exercer cargo publico, salvo o do professor 2. Receber dinheiro ou outra vantagem por conta dos processos 3. Dedicar-se a atividade poltico-partidria 4. Receber auxlios ou contribuies de pessoas fsicas ou entidades publica ou privadas, salvo os casos previstos em lei 5. Exercer a advocacia,…

vitaminas (incluindo BASF AG, F.Hoffman-La Roche AG, Aventis S.A., Merck KgaA e Solvay Pharmaceuticals) dividiram o mundo em regiões de atuação. Como consequência, a concorrência era eliminada e o consumidor pagava preços artificialmente elevados por vitaminas A, B2, B5, C, E e betacaroteno. O cartel foi descoberto porque um de seus participantes, a empresa Rhone- Poulenc (atual Aventis) confessou a prática às autoridades norte-americanas e europeias e colaborou com as investigações em…

Operacional Básica da saúde, etc. 2.1 Conselho de Assistência Social. Alínea c – “Aprovar plano de aplicação dos fundos, avaliar balancetes e aprovar prestação de contas ao final do exercício”; Alínea d – “Controlar e fiscalizar os serviços prestados integrantes na área de educação, saúde e da assistência social cujos recursos são oriundos das imunidades e renúncias fiscais, conforme legislação em vigor”. 3.1 Sobre a gestão Municipal de Assistência Social estabelece que os programas…

..................................................................................................... 8 2.2 Fonte ............................................................................................................. 8 2.3 Espacejamento ............................................................................................ 8 2.4 Margem ......................................................................................................... 8 2.5…