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FAO – FACULDADES OPET TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA CURITIBA 2014 TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Haroldo Cezar Náter CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2 TEMA 3 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA 3 5 OBJETIVOS 4 5.1 OBJETIVO GERAL 4 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 6.1 CARACTERÍSTICAS DA PSICOPATIA 6 6.2 DA CULPABILIDADE 6 6.2.1 IMPUTABILIDADE, INIMPUTABILIDADE E SEMI IMPUTABILIDADE 7 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 8 CRONOGRAMA 8 REFERÊNCIAS 8 A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA 1 LINHA DE PESQUISA Regulação e Estado solidário. 2 TEMA A psicopatia. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A psicopatia: pena X medida de segurança. 3 PROBLEMA/HIPÓTESE Qual a melhor forma de punição para os psicopatas homicidas no direito penal brasileiro, e como se prevenir da prática de futuros assassinatos por eles cometidos, bem como diminuir suas altas taxas de reincidência criminal? Hoje no Brasil, não há uma legislação especifica para tratar da psicopatia. Em contrapartida, inexiste uma homogeneidade nas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Direito ELIANDRA GAVA SECCO O TRATAMENTO DO SERIAL KILLER E DO PSICOPATA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARALELO AO EXTERNO ABRANGENDO A DOSAGEM DA PENA. Cachoeiro de Itapemirim-ES Mês/2014 ELIANDRA GAVA SECCO O TRATAMENTO DO SERIAL KILLER E DO PSICOPATA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARALELO AO EXTERNO ABRANGENDO A DOSAGEM DA PENA. Projeto de pesquisa apresentado como requisito de aprovação do Curso de Direito do Centro…

PSICOPATAS HOMICIDAS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS Por se tratar de crime contra a vida, previsto no art. 121 do Código Penal, o homicídio praticado por psicopatas é julgado pelo Conselho de Sentença, órgão integrante do Tribunal do Júri, cujos veredictos encontram respaldo no conjunto probatório apresentado. A elaboração dos quesitos referentes à inimputabilidade e semi-imputabilidade do agente é feita com base na conclusão do laudo pericial: se este concluir que o indivíduo é…

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

Personalidade Antissocial, para o qual não há cura, o que não cessa a periculosidade do agente e, consequentemente, sua culpabilidade. Entretanto, percebe-se que a redução da pena ou a aplicação da medida de segurança, possivelmente, não representa a aplicação mais adequada ao tratamento de psicopatas. Sob essa perspectiva, em busca de um melhor desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método bibliográfico e a pesquisa de artigos científicos disponíveis em sítios jurídicos e…

bibliográfica foi realizada por meio de artigos científicos e monografias digitais, datados do período entre 2006 e 2013. Também foi utilizada a técnica de fichamento, visando à coleta dos dados e informações ali contidos. Algumas revistas como a Âmbito Jurídico foram essenciais para a ampliação do conhecimento da temática e, por intermédio delas, pôde-se conceituar e explanar acerca do tipo de crime em estudo, a partir da análise de exemplos concretos, bem como interpretação dos…

em pesquisas nacionais e internacionais, discorrer sobre o recorte relativo à mente psicopata, assim como os pareceres e decisões do ponto de vista jurídico penal. As investigações dos pesquisadores, que serviram ao desenvolvimento da revisão bibliográfica, possibilitaram a proposta de estabelecimento das relações entre a concepção médica – psiquiátrica e o devido tratamento do poder judiciário em relação aos criminosos psicopatas. Segundo Silva (2008) indivíduos psicopatas podem ser…

A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS 1 INTRODUÇÃO Assassinos em séries são criminosos que matam números consideráveis de pessoas, geralmente com um tempo entre uma vítima e outra, e esses assassinatos muitas vezes se prolongam por um grande período até que se encontre o culpado. Os “serial killers” são impulsionados à matar, e geralmente os motivos que o levam à tal crime são sexo, força, manipulação, controle, contudo, não há razões que expliquem essa força incontrolável desses…

totalmente certa ou errada. A teoria clássica do crime, de bases liberais e iluministas, coincide com o pensamento das revoluções liberais e rompeu com o direito penal do terror, então vigente, produzindo um direito penal mais humanitário e garantista tal como o temos até hoje. A corrente positivista surge em período de desenvolvimento das ciências exatas e fundou as bases da sociologia criminal e da criminologia; levada ao extremo poderia prejudicar os fundamentos da dogmática penal,…

JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60 JUR8142 PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA) 60 JUR8154 LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I 90 JUR8152 PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO 100 JUR8085 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 100 JUR8150 JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL…