PRÉ projeto

FAO – FACULDADES OPET
TASSIANE ZONATO FERNANDES

A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA

CURITIBA
2014
TASSIANE ZONATO FERNANDES

A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Prof. Orientador: Haroldo Cezar Náter

CURITIBA
2014
SUMÁRIO

1 LINHA DE PESQUISA 3
2 TEMA 3
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3
4 JUSTIFICATIVA 3
5 OBJETIVOS 4
5.1 OBJETIVO GERAL 4
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
6.1 CARACTERÍSTICAS DA PSICOPATIA 6
6.2 DA CULPABILIDADE 6
6.2.1 IMPUTABILIDADE, INIMPUTABILIDADE E SEMI IMPUTABILIDADE 7
7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8
8 CRONOGRAMA 8
REFERÊNCIAS 8

A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA

1 LINHA DE PESQUISA

Regulação e Estado solidário.

2 TEMA

A psicopatia.

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A psicopatia: pena X medida de segurança.

3 PROBLEMA/HIPÓTESE

Qual a melhor forma de punição para os psicopatas homicidas no direito penal brasileiro, e como se prevenir da prática de futuros assassinatos por eles cometidos, bem como diminuir suas altas taxas de reincidência criminal?
Hoje no Brasil, não há uma legislação especifica para tratar da psicopatia. Em contrapartida, inexiste uma homogeneidade nas decisões jurídicas, quanto à forma mais correta a se punir o cidadão acometido por este transtorno. As decisões que podem ser acopladas são a do cidadão imputável, visando por tanto a aplicação da pena privativa de liberdade, ou de semi-imputável, hipótese essa que teria redução da pena de acordo com artigo 26, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro, ou ainda a aplicação da medida de segurança.

4 JUSTIFICATIVA

O presente projeto se mostra importante á sociedade como um todo, uma vez que uma