São Enunciados Normativos Que Orientam A Compreensão Do O

deficiências, que evidentemente fazem com que o indivíduo tenha dificuldades em interpretar textos do cotidiano (notícias, contratos, romance, etc.), também são entraves para aquisição de saberes do universo científico: parece ser um senso comum o de que dúvidas nas outras disciplinas, nem sempre se devem a pouca familiaridade com os tipos de textos que são inseridos nas mesmas, o que gera resultado de falta de intimidade com a palavra escrita. O grande problema com relação à leitura e…

interpretação surgem decisões de efeitos práticos e definitivos, quer para a sociedade como um todo, ou apenas para as pessoas submetidas ao processo jurisdicional concreto. Temos também os chamados métodos clássicos de interpretação Constitucional, quais são: Interpretação Gramatical: Meio no qual se busca identificar o significado real da norma por meio de uma interpretação que leve em consideração o exame das palavras gramaticais vigentes à época da elaboração do texto…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: ALUNO: ALGUNS DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL Caxias do Sul, 18 de novembro de 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como o título já indica, os princípios que norteiam o Processo Penal são o tema deste trabalho. Não se pretende, aqui, enumerá-los todos, oferecer um profundo estudo a respeito e nem tampouco esgotar o assunto, mesmo porque isso não seria possível, em virtude da vastidão da matéria e do tempo…

texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a atividade interpretativa se torne necessária para que haja uma…

três etapas cronológicas, já que muitas reflexões e discussões ocorreram até simultaneamente, embora privilegiando enfoques e objetos diferentes. A primeira vertente, caracterizada pela análise “transfrástica”, focaliza as relações entre os enunciados de uma seqüência, interessando-se por questões como a correferência, o emprego do artigo, a correlação entre os tempos e modos verbais, que hoje identificamos como atinentes à coesão textual. Essa vertente surge a partir da…

VAL, Maria da Graça Costa. Repensando a textualidade. In: AZEREDO, José Carlos de (Org.). Língua portuguesa em debate. São Paulo: Vozes, 2000. p. 34-51. REPENSANDO A TEXTUALIDADE* Maria da Graça Costa Val (FALE/UFMG) O conceito de textualidade, desde os primeiros momentos da Lingüística Textual (LT), tem sido entendido como o conjunto de características que fazem com que um texto seja um texto, e não apenas uma seqüência de frases. O LT começou a se desenvolver na Europa a…

MARTINS RIBEIRO ALUNO: LUIZ CARLOS DALLEGRAVE JÚNIOR ALGUNS DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL Caxias do Sul, 18 de novembro de 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como o título já indica, os princípios que norteiam o Processo Penal são o tema deste trabalho. Não se pretende, aqui, enumerá-los todos, oferecer um profundo estudo a respeito e nem tampouco esgotar o assunto, mesmo porque isso não seria possível, em virtude da vastidão da matéria e do tempo estabelecido…

Súmulas Vinculantes no ordenamento jurídico pátrio. 7. Considerações Finais. 8. Referências. 1. INTRODUÇÃO O Brasil é um país em que prevalece o Estado Democrático de Direito, onde a observância às leis e a busca de um ideal de justiça são desideratos perseguidos incansavelmente, apesar da enorme distância que deles nos encontramos. O Poder Judiciário exerce, nesse contexto, um papel significativo, por ser o instrumento responsável pela estrita observância do Direito…

apreciados os seguintes métodos hermenêuticos: clássico, tópico-problemático, concretizador e normativo estruturante. O método clássico visa satisfazer a segurança jurídica, mas obstaculiza a pretensão de justiça ao caso concreto e limita a atividade interpretativa, consequentemente restringe o desenvolvimento judicial do Direito. Apresentou-se, também, insuficiente para a interpretação dos enunciados normativos constitucionais. Os demais métodos integram a “Nova Hermenêutica”, terreno…

assim, posição contrária ante a constitucionalidade da Súmula 277 (PAMPLONA FILHO, 2010; FREITAS PESSOA, 2010; NASCIMENTO, 2001). É aplicável a ultratividade na Súmula 277 do TST, considerando que o Princípio da Proteção e da Norma Mais Benéfica são fundamentais para a harmonia na negociação coletiva, onde garantem aos trabalhadores seus direitos básicos, colocando-o em equivalência com os empregadores, de modo que o pacto anterior persistirá nos contratos individuais de trabalho até…