São Enunciados Normativos Que Orientam A Compreensão Do O

para que os trabalhadores conseguissem seus direitos, e foi somente com a criação do livro da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que a vida dos operários das fábricas brasileiras no seu processo de industrialização começou a melhorar. As leis são destinadas a todos os direitos dos empregados e também com os deveres que cada um deve ter com o empregador. Existem várias leis, a lei da jornada de trabalho, por exemplo, foi a primeira lei criada e estipula que todo o trabalhador deve…

1. Conceito Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a compreensão do fenômeno jurídico.…

ENOQUE LIMA DA SILVA FICHAMENTO: A CIÊNCIA DO DIREITO São Luís 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: DIMAS SALUSTIANO ALUNO: ENOQUE LIMA DA SILVA DATA: 10/08/2015 FICHAMENTO: A CIÊNCIA DO DIREITO (Livro). Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 1980. RESUMO: O primeiro capítulo desta obra é dedicado à discussão sobre…

perante a lei. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, eis que é extenso. Pretendemos apenas trazer pontos para reflexão, a fim de animar o debate sobre o referido princípio, bem como, permitir esclarecimentos sobre alguns aspectos que por vezes são confusos pelo formalismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona. 1)…

Síntese compilada da “Teoria da Norma Jurídica / Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Dr. Glaucio Gonçalves Tiago Instituto de Pesca / APTA-SAA.SP Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-900 E-mail.: glaucio@uol.com.br 1 - Modelo de Pragmática A Pragmática Lingüística A empresa de realizar, ainda que em esboço, uma pragmática da comunicação jurídiconormativa supõe certa audácia e grande risco. Isto porque a própria noção…

TRABALHO DE ÉTICA E FILOSOFIA SÃO BERNARDO DO CAMPO 15 DE SETEMBRO DE 2014 Max Weber http://www.suapesquisa.com/quemfoi/max_weber.JPG INTRODUÇÃO Foi um importante

tendo por objeto a realidade como deve acontecer. A sua finalidade é prática, voltada para a análise da ação humana dotada de vontade. Conhecimento de normas válidas ou inválidas. Método indutivo: elaboração. Método dedutivo: aplicação. Juízos Normativos são hipotético-condicionais, ou seja, eles tratam do “deve ser” (hipotético) e se apresentam na forma de “se... então...” (condicional), sendo usada a relação imputabilidade (obrigação). Norma é uma ordenação lógica de fatos segundo…

de profunda submissão. Diante disso com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais se tornam mais complexas, assim as classes dominantes que se formam buscam se sustentar com o trabalho das pessoas desprivilegiadas. Assim são aplicados impostos aos próprios súditos utilizando-se de inúmeras desculpas e muitas vezes da força. Como os tributos eram determinados, na maioria das vezes, pela vontade de um governante com uma grande gama de poderes; não havia maneira…

grupo de referência. Manifesta-se a nível pessoal, operando-se mudanças em que o individuo adopta estratégias diversificadas para se adaptar. Estas mudanças são particularmente de carácter psicológico, decorrentes da pressão exercida pelo grupo dominante (influências externas) e pelo seu próprio grupo (influências internas). A nível colectivo, são observáveis mudanças culturais que afectam sobretudo o grupo dominado. Para que a aculturação se efective nem só o sujeito-actor deve fazer…

livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas…