São Enunciados Normativos Que Orientam A Compreensão Do O

GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito, PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de…

definição atribuíra um sentido? Com efeito, também cumpre ao cientista avaliar quaisquer propriedades do conceito, a saber, sua compreensão e extensão. Sinteticamente, pode-se dizer que um termo1 é tanto mais preciso quando maior for sua compreensão, e tanto mais vago quanto mais acentuada a extensão; donde a dedução: a extensão de um conceito é reduzida à medida que sua compreensão aumenta.2 Naturalmente, uma investigação sobre o princípio da segurança jurídica não poderia dispensar…

entendimento humano, ligando desde seu início a Hermenêutica e a Teologia. A hermenêutica surgiu na teologia pagã, migrando para a cristã e desta para a Filosofia e dela, finalmente, para o Direito. O estudo da Hermenêutica Jurídica, suas técnicas e métodos são essenciais para a correta interpretação das leis e fundamental para o estudo da ciência do Direito. As formas de interpretação, integração e o contido no artigo 5º da LICC influenciam, indiscutivelmente, nas interpretações…

outorgados na Carta Magna, portanto, remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção estrita). Os artigos 7º e 8º da Convenção asseguram direitos pertinentes à liberdade pessoal e garantias judiciais Artigo 7º Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. …

uma constante evolução. Assim sendo os princípios, que regem todos os ramos, aqui tem também o objetivo de compensar esta tenra experiência. A importância deste estudo é expressada por Luisa Galantino, expondo que Princípios são realmente os mais duradouros do corpus normativo, enquanto que as leis, tendem a se alterar e multiplicar, transformando-se assim em uma fonte de alguma incerteza, diferente dos sólidos Princípios. Como falaremos aqui de princípios, será este iniciado com uma…

positivo, deve eliminar todas as considerações que são essencialmente alheias ao seu objeto, visando sempre a purificação do pensamento jurídico, sem nenhuma pretensão a fundamentações sociológicas, políticas ou filosóficas. Se o Direito constitui-se efetivamente em Ciência ou se seria apenas o objeto de uma Ciência não é o cerne da questão em comento, pois o que realmente merece destaque é o fato de que, atualmente, poucos são os que veem o Direito como forma…

histórica enquanto estratégia de defesa da doutrina. Destaca-se o lugar central das interpretações históricas dos chamados autores clássicos da doutrina, em particular, as interpretações do pensamento de Jeremy Bentham, considerado o pai do utilitarismo. São questionados alguns pressupostos da leitura tradicional, geralmente aceitos tanto por críticos quanto por defensores da doutrina, que ofuscam ou negligenciam aspectos importantes do pensamento benthamiano como a natureza volitiva da…

modernidade capitalista. Ou seja, as agendas de pesquisa sobre a corrupção seguem modelos hegemônicos de ciência social, ditados pelos países do capitalismo central. Após a reconstrução metodológica do problema da corrupção, elaboro um exercício normativo segundo o qual a corrupção deve ser analisada, tanto em pesquisas comparativas, quanto em pesquisas formais. Argumento que o universo do conceito de corrupção deve ser alargado em direção aos diferentes sentidos semânticos…

interação com o capital. Isto é, a cidadania é vista não apenas como a base da soberania de um Estado-nação, mas também como expressão do pleno exercício de direitos exigíveis em benefício da pessoa e da coletividade. Os elementos conceituais que orientam esta reflexão se desenvolveram a partir de uma epistemologia que procura reconstruir o conhecimento por meio da produção social e não como resultado de saberes oniscientes. Essa epistemologia tem mais compromisso com as questões…

também para todas as outras áreas do direito. Porém iremos dar maior ênfase ao direito tributário, já que ele é o objeto de nosso estudo. A Interpretação é essencial em qualquer área de conhecimento, porque diretamente vinculada a ela está à compreensão da mensagem que se interpreta. É graças a Interpretação que a linguagem alcança seu objetivo, que é revelar o conteúdo de uma determinada mensagem. Tal relevância da interpretação, que vale para quaisquer textos, é de importância ainda…