Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

Sociedade Limitada. 1.1 Das disposições preliminares. Denominamos de Sociedade Limitada aquela que é composta por duas ou mais pessoas – que, por sua vez, têm sua responsabilidade restrita ao valor de suas quotas (que nada mais é a forma como o capital social é dividido, podem ser iguais ou desiguais, podendo competir uma apenas ou várias a cada sócio), todavia, respondem solidariamente pela integralização do capital social.1 Assim, caso o negócio não alcance o sucesso, conforme o…

1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil de 2002 as sociedades é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, difere das outras entidades, por ser a única espécie a explorar a atividade econômica com fins lucrativos. A sociedade pode ser simples ou empresária e ainda ser classificada em diversos critérios, a saber: As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a…

atividade econômica realizada; e) ao objeto social da empresa. Caso Concreto: Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários ? Questão Objetiva: Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e comercialização de…

Sociedades • Sociedades Simples A sociedade simples é um tipo de sociedade personificada e não empresária, constituída sobretudo para a exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Assim, a sociedade simples é formada por pessoas que exercem profissão do gênero intelectual, tendo como espécie a natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão…

INTRODUÇÃO: Havia o Código Comercial de 1850 que adotava a Teoria dos Atos de Comércio que é justamente uma Teoria Francesa. De acordo com a Teoria dos Atos de Comércio havia a figura do comerciante e da sociedade comercial. O Código Comercial estava dividido em três partes. A Parte Primeira se chamava Do Comércio em Geral. A Parte Segunda se chama Do Comércio Marítimo e a parte Terceira se chamava Das Quebras (Instituto da Falência). Ocorre que a parte terceira já havia sido…

EMPRESARIO: Quem exerce profissionalmente atividade econômica PODE SER Pessoa física – empresário individual Pessoa jurídica – sociedade empresarial PROFISSIONAL: Quem exerce com habitualidade, pessoalidade e com monopólio nas informações ATIVIDADE: É a empresa, não é o sujeito das obrigações e não é o local ECONOMICA: Gera lucro como fim ou como meio ORGANIZADA: Possui capital, mão de obra ou força de trabalho independente do vinculo , e insumos (matéria/produtos) PRODUÇÃO: É a…

lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. • Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. DIREITO EMPRESARIAL • • • • • • Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em…

Direito Empresarial TIPOS DE SOCIEDADE Profa. Rosemary Freitas Objetivos da aula • Cientificar o aluno da metodologia que será adotada em sala de aula, notadamente no que concerne ao assunto atinente a presente aula. DAS SOCIEDADES  CONCEITO DE SOCIEDADE – Tem definição no art. 981 do CC/2002, senão vejamos: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,…

SOCIEDADES aula 01 CONCEITO – A primeira visão que se deve ter quando se estudam as sociedades é a da sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil: ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos…

I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. 2. O que é uma organização religiosa? A Lei 10.825/2003, que incluiu as organizações religiosas como espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, não conceituou o que seria uma organização religiosa. Porém, sua conceituação pode ser feita por exclusão das demais pessoas jurídicas, ou seja, não pode ter finalidade econômica (sociedade), não se constitui na…