SOCIEDADES

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SOCIEDADES aula 01


CONCEITO – A primeira visão que se deve ter quando se estudam as sociedades é a da sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil:
ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam acontribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados”.
NATUREZA JURÍDICA – Capitaneada por Túlio Ascarelli, os contratos como os de sociedade são plurilaterais, onde não há qualquer limitação quanto ao número de partes, na medida em que o interesse individual de cada contratante é convergente à realização de uma mesma finalidade.
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No contrato de sociedade, há presença de elementos gerais e específicos, que serão
estudados a seguir.

2.1.3.1. Elementos gerais
São aqueles inerentes a qualquer ato jurídico: capacidade das partes, licitude do
objeto e forma prevista ou não-defesa em lei.

2.1.3.2. Elementos específicos
São as exigências previstas no art. 997 do Código Civil:

Art. 997. Asociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou
público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas
naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso emmoeda corrente, podendo
compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus
poderes e atribuições;
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nasperdas;
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado,
contrário ao disposto no instrumento do contrato.

Os incisos do artigo anterior prevêem todos os elementos específicos do contrato de
sociedade, à exceção de um: o elemento subjetivo do contrato, ligado à vontade das partes,denominado em latim como affectio societatis.

a) Gerais - São aqueles inerentes a qualquer ato jurídico: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prevista ou não-defesa em lei.

b)Específicos – Pluralidade (social); contribuição capital (dinheiro, bens); participação nos resultados; affectio societatis (O affectio societatis diz respeito ao intuito dos sujeitos de se associarem na busca de umresultado comum. Essa vontade de “estar no mesmo barco dos outros” é um aspecto que não está presente em outras modalidades contratuais) e art. 997.

PERSONALIDADE JURÍDICA
a) Teorias
b) Finalidade

a) teoria da ficção legal – a personificação da sociedade é uma realidade criada tão-só no plano jurídico, decorrente exclusivamente do Direito. Retirando-se o texto normativo, nada existe de fato.

b)teoria da realidade – a atribuição de personalidade a uma sociedade existe num plano que antecede o Direito, que apenas a reconhece e dá determinados efeitos jurídicos. Defende que a atividade conjunta dos sócios, a existência de bens destinados a essa finalidade e a prática de atos em função da atividade em comum constituem uma realidade distinta da dos sócios individualmente considerados. Paraessa teoria, pessoas humanas e sociedades existem da mesma maneira.


c) teoria institucionalista, da realidade técnica ou da realidade jurídica – existe uma realidade criada pela atividade dos sócios a qual o Direito, por objetivos técnicos de melhor regular a sua conduta e suas relações com terceiros, opta por tratar esse complexo de atos e de bens como se uma pessoa fosse. É uma técnica...
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