Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

Introdução Atualmente a Sociedade Limitada responde por mais de noventa por cento do mercado brasileiro, fazendo com que essa seja a maior percussora da economia brasileira. Vários fatores são levados em consideração ao se pensar em Sociedade Limitada, como por exemplo, a quantidade de sócios, divisão de lucros, prejuízos, quotas. Com a edição código civil de 2002, ao contrário do que ocorria com o Decreto 3.708/19 que instituía a Sociedade Limitada, passamos a contar com um…

CASO CONCRETO A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade. …

CATARINA - UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS 2012 SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Empresarial I. Orientador: 2012 RESUMO O artigo apresenta, de forma simples e breve, pesquisa bibliográfica referente às sociedades personificadas e não…

legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitos e obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações). …

espécies de sociedades existentes, suas regras de constituição, funcionamento e encerramento. Assim sendo, nesta Unidade serão abordados tópicos que permitirão a você aprender a escolher o tipo societário adequado à realidade de cada empreendimento, visualizando ainda, como deve ser a relação entre os sócios, além de compreender o que podem e o que devem fazer. OBJETIVOS DA UNIDADE: inserir o estudante no cenário societário brasileiro, permitindo-lhe adquirir noção exata de cada…

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…

QUESTÃO 01 (OAB SP) O Código Comercial, sancionado em 1850, A) Foi totalmente revogado; B) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo; C) Não foi revogado; D) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositvos que regem o comércio marítimo. QUESTÃO 02 (OAB MG) Nos termos da legislação vigente, considera-se empresário quem: A) Realiza, no curso de suas…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

jurídicas (sociedade empresária). Outra alteração importante do Novo Código Civil é a inserção de uma nova figura jurídica: o empresário. Com isso o termo “comerciante” perde sua importância, porém sem prejuízo de seus deveres e direitos uma vez que o regime jurídico do empresário, no Novo Código Civil é o mesmo regime jurídico a que estava submetido comerciante, conforme trecho a seguir deste código: "Art. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades…

AV2 1. Nas sociedades limitadas, em que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é: a) Solidária e ilimitada. b) Limitada. c) Limitada ao total do capital social. d) Ilimitada. 2. No que tange às companhias, NÃO É CORRETO: A. Capital social dividido em ações, respondendo os acionistas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas; B. Independentemente de seu objeto social, a sociedade anônima é sempre empresária; C. A sociedade…