Direito empresarial

Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( E ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( C ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; c) ( E ) É obrigatória a criação de conselho fiscal; d) ( E ) A designação do administrador pode se dar por ato informal. Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15 linhas os motivos de tal escolha. Poderá ser eleita a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas (mais benéfica e segura), caso haja previsão contratual expressa, no que se refere a sua administração e suas deliberações sociais. A aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas só ocorre nas matérias a respeito das quais os sócios podem contratar e desde que previsto contratualmente e não a toda matéria prevista na Lei das Sociedades Anônimas. Assim, existe um limite a aplicação supletiva ao que for compatível com a natureza e a condição da sociedade limitada. A Lei das Sociedades Anônimas será aplicada á sociedade limitada de forma analógica quando os sócios não puderem dispor sobre determinado assunto. A aplicação analógica se dá quando diante da omissão do Código Civil, em matéria não passível de negociação entre os sócios, o julgador tem a alternativa da aplicação analógica da Lei das Sociedades Anônimas para integrar o direito;…

conceito de Empresário. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica. Foi criando também livro II, chamado de “DO DIREITO DA EMPRESA” que passam a reger as normas básicas do novo Direito Empresarial. Também vieram a união das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às…

utilizada na classificação de sociedades é Simples e Empresaria, para exercícios do ato simples e ato de empresa, os modelos societários mais utilizados são Sociedade Limitada e Sociedade anônima. Sociedade limitada é quando uma os mais pessoas se juntam para criar uma empresa, que por sua vez será dívida por cotas, o que indica que responsabilidade pelos pagamentos e obrigações da empresa, é limitada a participação dos sócios. Sociedades simples são sociedade que exploram a atividade…

|A substituição da figura do comerciante pela do empresário, como no Código Civil Italiano de 1942, onde a empresa é modelo de | |disciplina da atividade econômica, com um tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como o registro da sociedade | |empresária, o nome da empresa, a escrituração mercantil que agora pode ser feita com o auxílio imprescindível da informática. | | …

trazendo novas regras para a sociedade em geral. Essas regras não fizeram desaparecer o direito comercial, apenas regulamentou os atos praticados na economia entre pessoas de direito privado que passou a ser feita pelo Código Civil. Criou-se o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa”, disciplinando tudo que diga a respeito ao empresário, empresa, o estabelecimento e os títulos complementares que regulamentam e disciplinam a atividade comercial. Mesmo com toda a evolução…

relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal; d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal. Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15…

Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). 2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( x ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade…

Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial, temas do direito empresarial desenvolvido na Itália e algumas leis para uma nova visão no Código Civil. Com este objetivo, criou-se o Livro II do Código, intitulado “Do Direito de Empresa” a qual rege as normas básicas do novo Direito Empresarial, regulamentando o exercício das empresas, sua função e definição, disciplinando a respeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que…

empresa agora é vista como um veículo, e o empresário possui agora responsabilidade pela circulação dos bens e serviços. As obrigações civis e mercantis foram reunidas, criando a Sociedade Empresarial. A empresa agora é definida pela organização dos fatores de produção, que possui natureza econômica. Os fatores foram influenciados pelo sistema Italiano, que é o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção e circulação de bens ou serviços. Nesta mesma fase foi…

2002. Com este, a | |teoria francesa dos atos de comércio foi substituída pela teoria italiana da empresa. O comerciante dá lugar ao empresário, assim como a | |sociedade comercial à sociedade empresária. | |O comerciante, na figura daquele que pratica habitualmente atos de comércio, estes arrolados no já revogado regulamento nº 737, deu lugar | |ao empresário, ou seja, “quem exerce…