Sociedade Limitada Responsabilidade Dos Sócios Irrestrita

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [DENOMINAÇÃO SOCIAL], sociedade [limitada/anônima] devidamente organizada e existente de acordo com a legislação brasileira, com sede na Cidade de [•], Estado de [•], na [endereço], CEP [•], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [•], neste ato representada por seus representantes legais ao final subscritos (“CONTRATANTE”); E, de outro, [DENOMINAÇÃO SOCIAL], sociedade [limitada/anônima] devidamente organizada e existente de acordo com a…

são atos comerciais mesmo quando praticados por um não-comerciante, portanto, submetem-se às regras do Direito Comercial. São atos de comércio objetivos, por força da lei: a) operações sobre títulos da dívida pública; b) atos referentes às sociedades anônimas; c) operações sobre letras de câmbio, notas promissórias, bilhetes de mercadorias, cheques, títulos emitidos armazéns gerais; d) empresas de construção civil; e) Fornecedores de mão-de-obra temporária e f) O…

básica. Comparativo financeiro : Cidadão comum X empresa Atualmente a sociedade emprega um valor fundamental no mundo capitalista, fazendo circular um capital a perder de vista, a exemplo disso pode-se analisar de uma forma comparativa a vida financeira de um simples consumidor com uma pequena, média ou grande empresa e perceber que ambos têm muito em comum. Normalmente um cidadão comum não para e compara suas responsabilidades cotidianas com as de uma empresa, porém há várias coisas…

é verdadeira. 1 25/8/2012 QUESTÃO 22 (ENADE 2009) A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores. COMENTÁRIO (Lei n. 6.404/76) Responsabilidade Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos…

situações de liquidações, em que os ativos são avaliados a preço de liquidação, ou seja, mais baixos, esse valor não pode ser considerado como valor justo. Outro conceito muito utilizado atualmente é o de marcação a mercado. Não obstante de forma irrestrita, a avaliação baseada na marcação a mercado normalmente é utilizada para avaliação de títulos de modo a que os investidores possam saber o quanto vale a sua carteira, avaliação essa baseada no preço de fechamento do mercado. Uma…

PETROBRAS..........................................................................16/17/18 A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO CENÁRIO CORPORATIVO BRASILEIRO............................................................................19 FORMAS DE CONSTITUIÇÃO JURÍDICA.......................................................20 QUADRO COMPARATIVO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE…

De acordo com dados apresentados pelo SEBRAE, grande parte das sociedades constituídas não sobrevivem aos três primeiros anos, devido a alguns fatores que vão desde o mau planejamento até a confusão entre pessoa física e jurídica. Para reduzir esses números devastadores são implantadas políticas, resultantes de parcerias entre juntas comerciais e SEBRAE, fazendo com que haja menor burocracia no registro público dessas sociedades, e principalmente, maior conscientização e apoio às micro…

INTRODUÇÃO O Tema abordado pelo presente estudo trata da responsabilidade tributária que tem os sócios quotistas nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei

CONTRATO DE JOINT VENTURE Becha’s Bar e Comedoria pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 99.787.560/0001-45 com sede nesta capital na Rua Doutor José Maria, nº 101, bairro Aflitos, neste ato representada por seu sócio gerente, Luiz Abreu , brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 7.892.123, e inscrito no CPF sob o nº 876.543.123-13 , residente e domiciliado em Recife, estado Pernambuco , na Avenida Boa Vista, nº 340, Boa vista, adiante denominada…

Informalismo - a atividade comercial é dinâmica, ágil; - Informalismo - Presunção de boa-fé (no sentido valor o contrato) d) Fragmentarismo - o Direito Comercial está dividido em Código Civil e Legislação esparsa Ex: as normas relativas as sociedades empresárias, a falência e recuperação de empresa, títulos de crédito, contratos mercantis, etc. - várias normas jurídicas esparsas; Relação com outros Ramos do Direito Direito Civil - A vinculação com o direito civil é…