Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

Direito Empresarial, o que alicerça sobre duas perspectivas distintas: a história, que demonstra que a empresa não representa um fenômeno de presença constante na evolução do Direito Empresarial, e a econômica, que representa como um recente fenômeno social, sem influência no nascimento e desenvolvimento do Direito Empresarial. Resumidamente tem-se a Empresa como veículo e o Empresário que responsabiliza pela circulação dos bens e serviços. Portanto tornou-se importante o…

Caso 1 
Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista,…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II - 1 Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios. 1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples. 1.4…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS SOCIEDADE EMPRESÁRIAS CONSIDERAÇÕES GERAIS O comércio surgiu antes de sua sistematização normativa, ou seja, surgiu antes da criação do Direito Comercial pela burguesia, ainda na Idade Média. Como forma de dinamizar as relações comerciais, notadamente as relações de maior vulto, em que se aplicam recursos de vários comerciantes, e não apenas de um, surgiu não só a necessidade de negociação e prática coletiva de atos de comércio, mas também a de sua…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. As sociedades em nome coletivo são espécies do gênero sociedade de pessoas. Constituem-se por um contrato social, que deverá dispor acerca desse caráter pessoal da sociedade, vetando a entrada de terceiros estranhos ao quadro social, ainda que decorra de sucessão por morte de um dos sócios. Existe sociedade em nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma…

EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Mariana da Fonseca Rahde1 O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre o procedimento da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando…

propósito de analisar a sociedade limitada .Objetivando sua origem, suas características, sua constituição, limitações , responsabilidade de cada sócio, seu capital social, suas peculiaridades, como também a sociedade limitada com um sócio, vantagens e desvantagens. É grande a contribuição de vários autores Como:Fábio Ulhoa Coellho, Rodrigo Prado Marques,Ricardo Fiuzza, André Lemos Papine ;Frederico Viana Rodrigues , seus esclarecimentos sobre a sociedade limitada favorece um…

que as cotas sociais conferem aos sócios de uma sociedade limitada? Explique cada um deles. Resposta: Direito de responder solidariamente pela integralização do capital; Direito de ceder sua quota a outros sócios ou a estranhos; E o direito de não responder, se houver perda, com o seu patrimônio. O primeiro direito está disposto no art. 1052 do CC/02, no qual diz que cada sócio é restrito ao valor de suas quotas, porém respondendo solidariamente pela integração do capital social, ou seja, em

irregular Excepcionalmente, o empresário rural, por possuir a faculdade de requerer a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e, assim, se equiparar para todos os efeitos a empresário sujeito a registro, o seu registro possui natureza declaratória e constitutiva – art. 971 do CC As atividades não empresariais foram previstas no parágrafo único do art. 966 do CC, excluindo do conceito de empresa o exercício, mesmo que profissionalmente de atividade…

UNIDADE IV Sociedades em Espécie: Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade em Conta de Participação Sociedade Limitada Sociedade Cooperativa - Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Anônima OBJETIVO DA UNIDADE Entender as diversas formas de sociedade e sua aplicabilidade no contexto social. SOCIEDADE SIMPLES Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a…