Tipos de sociedades

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SOCIEDADE EM NOME COLETIVO.
As sociedades em nome coletivo são espécies do gênero sociedade de pessoas. Constituem-se por um contrato social, que deverá dispor acerca desse caráter pessoal da sociedade, vetando a entrada de terceiros estranhos ao quadro social, ainda que decorra de sucessão por morte de um dos sócios.
Existe sociedade em nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas,ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social. O Código Civil não define a sociedade em nome coletivo, mas torna evidente no art. 1.039, de plano, a principal característica do tipo: respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
O nosso Código Civil, no art. 1.039, não exige que empresários figurem comosócios da sociedade em nome coletivo. Exige, sim, que os sócios sejam pessoas naturais, afastando a presença da pessoa jurídica. Na sociedade em nome coletivo todos os sócios são ilimitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações. Essa sociedade só pode ser administrada por sócios, jamais por terceiros estranhos, sendo o uso da firma privativo daqueles que detêm os necessários poderes, noslimites do contrato (art. 1.042).

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
As sociedades em comandita simples são sociedades contratuais, que nascem, portanto, de um contrato social devidamente registrado, sendo o capital social dividido também em cotas. Trata-se de sociedade de pessoas, sobre a qual recaem todas as regras disso decorrentes, como veto ao ingresso de terceiro estranho ao quadro social edisciplina específica em contrato quanto à sucessão no caso de morte de um dos sócios.
As sociedades em comandita simples detêm duas categorias de sócios: os comanditados, que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, e os comanditários, que respondem limitadamente, tem responsabilidade limitada pelo valor de suas cotas.
Ocontrato social da sociedade em comandita simples deverá discriminar quem são os comanditados e quem são os comanditários. Apenas pessoas físicas podem responder ilimitadamente, não se admite que pessoas jurídicas sejam sócias comanditadas de sociedades em comandita simples, porém apenas comanditários.
Apenas os comanditados poderão ser administradores e representantes legais da sociedade, a falta decumprimento dessa regra importará na responsabilidade ilimitada do sócio que exercer essa função, tal como ocorre com a firma.

SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAS
A sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inserida no ordenamento pátrio em 1919 pelo Decreto n. 3.708/19, é hoje regulamentada pelo Código Civil, com o nome de “sociedade limitada”. Trata-se de sociedadecontratual, constituída por um contrato social, cujo capital social é dividido em cotas. As cotas são frações que serão subscritas pelos sócios. Esses sócios, com a subscrição, comprometem-se à integralização do montante correspondente às suas cotas, mediante o efetivo fornecimento de dinheiro, bens ou créditos para a formação do capital social e constituição do primeiro patrimônio da sociedade,necessário ao início das atividades empresariais.
O capital social está dividido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, o que faz com que ele tenha maior ou menor controle do capital social, na proporção do número de cotas que possui.
O grande sucesso das sociedades limitadas deve-se à limitação da responsabilidade subsidiária dos sócios quanto às obrigações sociais. Alimitada é a única sociedade do tipo contratual em que todos os sócios possuem responsabilidade limitada. Elas representam hoje a maior parte das sociedades empresárias existentes no país.
O contrato social das sociedades limitadas, elaborado por instrumento público ou particular e devidamente registrado na Junta Comercial, deve trazer, de acordo com o art. 1.054 do Código Civil, as cláusulas...
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