Tipos de sociedade

SOCIEDADES POR AÇÕES

1. INTRODUÇÃO

As sociedades por ações são sociedades institucionais, cujo ato regulamentar é o estatuto social.

Duas são as sociedades por ações:

- sociedade anônima - sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) e o Código Civil só é aplicável nas omissões desta lei;

Art. 1089 CC. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

- sociedade em comandita por ações - é disciplinada pelo Código Civil e só se submete ao regime da sociedade anônima quando houver omissões daquelas normas.

2. SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA

1. Características Gerais

- É uma sociedade de capital;

- O capital social é fracionado em unidades representadas por ações, sendo que estas são livremente negociáveis a qualquer pessoa, não havendo a possibilidade de qualquer dos acionistas se opor a tal ingresso;

- É sempre empresária, mesmo que seu objeto social seja atividade econômica civil;

Art. 982 CC. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

- Adota, obrigatoriamente, denominação no nome empresarial; . o nome empresarial – denominação - deve fazer referência ao tipo societário, pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente, sendo que esta última expressão só pode ser utilizada no início ou no meio do nome empresarial;

. a denominação necessita fazer menção ao ramo do comércio da sociedade.

Art. 1160 CC. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.