Tipos de sociedade

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INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS MATO-GROSSENSES DE
CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE GESTÃO DE FINANÇAS EMPRESARIAIS












TIPOS E FORMAS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS
NCC / ENQUADRAMENTO / GESTÃO












Cuiabá/MT
outubro/2012












TIPOS E FORMAS DESOCIEDADES EMPRESARIAIS
NCC / ENQUADRAMENTO / GESTÃO















Cuiabá-MT
Outubro/2012

SUMÁRIO


1. Introdução ................................................................................................ 03
2. Sociedade não Personificada ................................................................. 03
2.1 Sociedade em Comum........................................................................... 04
2.2 Sociedade em Conta Participação .......................................................... 04
3. Sociedade Personificada ........................................................................ 06
3.1 Sociedade Empresaria ........................................................................... 06
3.1.1 Tipos Jurídicos...................................................................................... 07
3.1.1.1 Sociedade em Nome Coletivo ............................................................ 07
3.1.1.2 Sociedade em Comandita Simples .................................................... 08
3.1.1.3 Sociedade Limitada ............................................................................ 10
3.1.1.4 Sociedade Anônima........................................................................... 10
3.1.1.5 Sociedade em Comandita por Ações ................................................. 11
3.2 Sociedade Simples .................................................................................. 11
4. Quadro Resumo ........................................................................................ 12
5.Aspectos Teóricos e Práticos do Enquadramento das Sociedades .......... 13
6. Gestão das Sociedades ........................................................................... 22
6.1 Gestão Adequada das Sociedades .......................................................... 22
6.2 Princípios Benéficos do Projuris Web Societário ..................................... 22
Bibliografia...................................................................................................... 24












1. INTRODUÇÃO


O novo Código Civil, instituído pela Lei n° 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram avida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas.
De acordo com o artigo 981, consideram-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas mutuamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados.
A sociedade pode ser empresária, se tiver por objeto a atividade econômica organizada para a produção oucirculação de bens e serviços ou simples, nos demais casos.
O Novo Código Civil introduziu importante alteração no que diz respeito à sociedade entre marido e mulher. O art. 977 do Novo Código Civil faculta aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. Os cônjuges casados pelo regimede comunhão universal de bens não podem constituir sociedade porque não existe pluralidade de patrimônio. Em se tratando de cônjuges casados pelo regime de separação obrigatória de bens, a vedação à constituição de sociedade decorre do efeito patrimonial deste, que é a união de patrimônios destacados, previamente vedados pela lei, no caso deste regime de casamento.
Sob o Novo Código o...
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