Empresarial II

EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA
Mariana da Fonseca Rahde1

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre o procedimento da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do
Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando demonstrar que a exclusão extrajudicial permite preservar a sociedade diante da inadimplência de algum sócio, sem a pretensão posta em juízo. Por conseguinte, serão analisadas todas as possibilidades extrajudiciais quanto judiciais de exclusão do sócio indesejado, bem como o procedimento para a efetivação do desligamento deste da sociedade. Por fim, serão verificados os efeitos no âmbito do Poder Judiciário acerca da necessidade de comprovação de justa causa para a exclusão extrajudicial ou, ainda, a possibilidade do sócio excluído discutir judicialmente sua expulsão.
Palavras-chave: Sociedade Limitada. Exclusão Extrajudicial. Justa Causa.
Previsão Contratual

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por escopo analisar, sem qualquer intenção de esgotar o assunto, as possibilidades de ocorrência da exclusão extrajudicial de sócio nas sociedades empresárias limitadas. Através de argumentos doutrinários, juntamente com a recente jurisprudência, serão desvendados alguns dos diferentes posicionamentos acerca do tema. No primeiro capítulo, de plano será examinada e conceituada a sociedade limitada e, por conseguinte, serão abordadas as responsabilidades e os deveres, bem como os direitos dos sócios da limitada. Por sua vez, no segundo capítulo, o princípio de preservação da empresa e sua função social introduzirão o estudo da exclusão de sócio, como dissolução parcial, apresentando, assim, todas as hipóteses de exclusão tanto extrajudicial como judicial, de acordo com os