Empresarial ii

SEMANA 1

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA:
“O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.”
( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima. Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação?
RESPOSTA: Tanto o Código Civil 2002 (art. 1088) como a Lei 6404/76(art. 1º), determinam que a limitação da responsabilidade dos sócios das S.A. é a obrigação de cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Questão Objetiva 01
Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que: A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas. B) O nome empresarial será na modalidade denominação. C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social. D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.
RESPOSTA: Letra B, art. 1160 CC c/c art. 3º da Lei 6404/76 (LSA).

Questão Objetiva 02
A sociedade por ações:

A) Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão. RESPOSTA: Letra C, art. 2º, §1º da Lei 6404/76 (LSA).

Questão Objetiva 03 A respeito das S/As podemos afirmar que: I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações
II ) Será sempre empresária, qualquer