Empresarial ii

CASO CONCRETO 9

Três amigos resolveram constituir uma sociedade anônima e, para tanto, pretendem subscrever todas as ações e integralizá-las, inicialmente, com um bem imóvel no valor correspondente a 80% do capital social da companhia. Por nada entenderem sobre o assunto e temendo recair em irregularidades, consultam você para, na qualidade de advogado, esclarecer quais as providências que precisam adotar para a aprovação do ato e transferência do imóvel à sociedade e, ainda, se a Companhia pode ser constituída nos termos apresentados?
Deve ser providenciada a emissão de laudo de 3 peritos ou por empresa especializada, que será levada a Assembléia de inauguração, que deverá ser aprovado pelo quórum dos subscritores presentes;
A ata deverá ser levada ao cartório para ser realizada a transferência do imóvel para a sociedade.
A companhia poderá ser sim constituída desde que os outros 20% do capital estejam subscritos.

QUESTÃO OBJETIVA 01

(29 exame de ordem secção Rio de janeiro) A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.
A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular;
B) Somente em Assembléia Geral;
C) Em Assembléia Geral ou por escritura pública;
D) Somente por escritura pública.

QUESTÃO OBJETIVA 02

(CESPE - 2007 - ed. 134 - questão 48) A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de:
A) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
B) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
C) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
D) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

QUESTÃO OBJETIVA 03

Não faz parte do procedimento da Constituição da Companhia Aberta:
A) Providências preliminares.
B) projeto do estatuto e o prospecto.
C) Venda de ações
D) Subscrição